O Brasil deveria permanecer na lista de observação do governo americano por não resguardar os direitos de propriedade intelectual de empresas americanas, sugere relatório da International Intellectual Property Alliance (IIPA) divulgado na quinta-feira (18/2). A IIPA é uma organização privada formada por sete associações dos EUA que representam mais de 1.900 produtores de conteúdo e [...]
A Anatel determinou que as operadoras de telefonia estão proibidas de enviar mensagens pelo celular sem a autorização do cliente e também de usar letras miúdas nos contratos. A partir de 01 de maio, as operadoras devem receber circular determinando que os contratos sejam adequados de modo que a letra não tenha corpo menor que [...]
As operadoras de telefonia celular da Inglaterra se aliaram com a empresa de pesquisa de mercado comScore para medir o uso da Internet em dispositivos móveis, na primeira iniciativa do tipo que esperam ser capaz de lançar de vez o mercado de publicidade móvel. Anunciantes tem mostrado interesse em atingir os celulares de consumidores, que [...]
O cofundador do Google, Sergey Brin, disse nesta terça-feira que está “muito difícil operar” na China sob as atuais circunstâncias. Segundo Brin, o “volume de informação omitida” na Internet vem piorando nos últimos anos, bem como o número de bloqueios de sites. Para ele, o protecionismo chinês ” também é, certamente, uma preocupação”. O empresário [...]
A Hewlett-Packard deve conseguir a aprovação incondicional da União Europeia para a aquisição da fabricante de equipamentos de rede 3Com, uma vez que o acordo não gera grandes problemas de antitruste, afirmou uma fonte com conhecimento do assunto nesta quarta-feira. A gigante de tecnologia norte-americana fechou um acordo de 3 bilhões de dólares pela 3Com [...]
Cinco instituições de ensino superior a distância estão impedidas de matricularem novos alunos, conforme medidas tomadas pelo Ministério da Educação (MEC) e divulgadas no Diário Oficial da União na quarta-feira (10/2). A Universidade Estácio de Sá – Unesa (RJ); Universidade Paulista – Unip (SP); Centro Universitário Maringá – Cesumar (PR); Faculdade Noroeste de Minas – [...]
A rede Fast Shop obteve liminar contra a lei 13.747, que obriga as empresas a fixar data e o período de entregas de produtos. Pela decisão, fica determinado que a varejista de eletrônicos não pode ser multada pelo Procon-SP por descumprimento da nova norma, como informa matéria do Valor Econômico desta quarta-feira (13/1). Conhecida como [...]
Em março será a vez das roupas masculinas passarem pelo processo de padronização de medidas e em junho as femininas. “Até julho o processo, que começou pelas meias há um ano, será finalizado”, afirma o presidente da Associação Brasileira do Vestuário (Abravest), Roberto Chadad. A expectativa é de que haja uma abertura maior para o [...]
Ainda no primeiro trimestre deste ano será possível pedir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela página da Receita Federal na internet, disse nesta quinta-feira (21/1) o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo. A expectativa é que o serviço possa ser usado já no final de fevereiro. A opção estará disponível no Portal do Contribuinte, que [...]
É possível que você esteja com vontade de comprar pela web alguma lembrancinha de Natal que só tem nos Estados Unidos ou na Europa. Taxas e burocracias de importação assustam, é verdade, mas os Correios e a Receita Federal oferecem atalhos e facilidades quando o item é pequeno e o valor, baixo. E, se puder [...]
No período de fim de ano, muitas pessoas preferem evitar o caos das compras natalinas, com filas e tumultos. Assim, a internet se torna o principal meio para comprar presentes. Mas muitos consumidores não tomam o devido cuidado na hora de comprar pela web, e outros não sabem dos direitos que têm e que devem [...]
O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, afirmou ao Valor que o governo deveria se atentar às pequenas e médias empresas do varejo, que podem ser prejudicadas por fusões de grandes empresas do setor, a exemplo da recente associação entre o Grupo Pão de Açúcar e a Casas Bahia. Segundo Burti, [...]
A Comissão de Legislação Participativa aprovou a sugestão 176/09, da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), que inclui a internet entre as modalidades de mídia obrigadas a veicular mensagens educativas de trânsito em conjunto com a publicidade comercial de produtos da indústria automobilística. A Lei 12.006/09 inseriu cinco artigos no Código de Trânsito pelos quais [...]
As empresas que atuam com lucro presumido serão obrigadas a utilizar certificado digital para transmitir suas declarações e demonstrativos à Receita Federal a partir do primeiro dia de 2010. É o que afirma a instrução normativa 969/2009, divulgada em comunicado pela Receita nesta sexta-feira, 11. A determinação é válida, inclusive, para a entrega de declarações [...]
A Fundação Procon-SP autuou nesta sexta-feira (27/11) 16 lojas virtuais por descumprimento à lei estadual que obriga as empresas a fixar uma data e turno para a entrega de produtos
A Proposta de Emenda à Constituição 227/08, do deputado Luiz Carreira (DEM-BA), modifica o regime de tributação nas operações interestaduais decorrentes de vendas para o consumidor não contribuinte do ICMS, inclusive por meio eletrônico. A PEC estabelece que, nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final em outro estado, será adotada [...]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), regulamentou a venda de medicamentos pela internet. Só as farmácias que têm lojas abertas ao público poderão vender remédios pela internet, telefone ou fax. A empresa que oferecer o serviço é obrigada a garantir uma forma de comunicação direta e imediata do internauta com o farmacêutico. Legal esta [...]
Os sócios das corretoras de seguros devem ficar atentos ao que estabelece a instrução normativa 969/09 da Receita Federal, que torna obrigatório o uso da certificação digital na transmissão de arquivos para a instituição pelas empresas de lucro presumido. “Essa regra passa a valer a partir janeiro de 2010. Como isso, as corretoras de seguros, [...]
A Receita Federal passará a exigir, a partir do próximo ano, que as empresas optantes do Lucro Presumido utilizem o certificado digital. Até então estavam obrigadas a utilizar essa certificação no envio de declarações as empresas do Lucro Real e Arbitrado. “Essa modificação afetará um universo de 1,4 milhões de contribuintes. Com isso, um dos [...]
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu nesta quinta-feira (16/07) um processo administrativo contra a Redecard por práticas anticompetitivas nos pagamentos com cartão pela internet. A companhia, que credencia estabelecimentos comerciais para as bandeiras de cartão de crédito Mastercard e Diners, alterou o seu modelo de credenciamento para as empresas chamadas [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a quatro, manteve o monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT-Correios) para emissão de selos e serviços postais de correspondências que contenham informação de interesse específico do destinatário de qualquer natureza, incluindo a comercial. Ou seja, a entrega de cartas pessoais e comerciais, cartões-postais, malotes, [...]
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