Lojas virtuais poderão ter que informar CNPJ e endereço

Para eliminar as fraudes virtuais, as empresas que comercializam pela internet podem ser obrigadas a informar em seus sites além do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o endereço e telefone de suas sedes físicas.

A obrigatoriedade das informações, por enquanto, é só um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Para o deputado Celso Russomano (PP-SP), autor da proposta, a idéia é “separar os bons dos maus comerciantes, afastando os que pretendem enganar e lucrar com o anonimato do mundo virtual”.

“Não se conhece o nome da pessoa jurídica ou seu endereço para convocar, citar ou intimar”, reclama Russomano da impossibilidade de os consumidores formalizarem queixas em órgãos de defesa do consumidor ou acionarem estas empresas na Justiça.

O projeto passará por análise em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para votação em plenário.