Projeto de lei quer exigir CPF para cadastros no Facebook. Isso vai coibir a fraude?

Aproveite o grande evento do ano para estreitar o relacionamento com seu público-alvo no Facebook

Mas, depois deste enorme spoiler, vamos explicar o que está acontecendo caso você não tenha lido uma notícia publicada esta semana no portal TecMundo.

O deputado Ricardo Izar (PP) entregou à Câmara um projeto de lei que pretende alterar o Marco Civil da Internet para “estabelecer a obrigatoriedade do fornecimento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para abertura de novas páginas em aplicações da internet”. A ideia do político é facilitar a identificação de usuários que tenham conduta abusiva na web, uma vez que os recursos utilizados atualmente seriam insuficientes para tanto (data e hora de acesso, IP e localização aproximada).

“Ocorre que existem softwares (programas de computador) capazes de ocultar ou mascarar o endereço IP. Também é possível navegar anonimamente utilizando uma rede particular virtual (VPN) ou alugando um servidor no exterior”, cita o projeto de lei.

Desta forma, qualquer perfil que fosse criado no Facebook, Instagram, Twitter, Linkedin, Waze, Filmow, Tinder… “Essa medida inibiria a criação de páginas que divulgam impunemente notícias e informações falsas ou de conteúdo calunioso, ofensivo e até ilícito, pois facilitaria a identificação e a consequente responsabilização do autor”, menciona o texto.

Vai dar certo?

É realmente interessante ver tanta movimentação nos últimos anos para tentar coibir crimes virtuais no Brasil. Atualmente, a legislação brasileira possui uma enorme zona cinzenta e falha no que diz respeito ao âmbito on-line, e pouquíssimos crimes são investigados (pouquíssimos MESMO).

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O projeto de lei entregue à Câmara neste início de julho de 2017 é semelhante a um enviado dois anos atrás pelo deputado Silvio Costa (PSC). Mas, independentemente da aprovação ou não do texto, é improvável imaginar que a mera inclusão de um CPF na criação de um cadastro será o grande diferencial para facilitar a investigação de crimes cibernéticos.

O que impediria, por exemplo, a criação de um perfil fake no Facebook com o número de CPF de um terceiro?

A própria notícia do TecMundo alerta para isso: “A facilidade com que é possível conseguir CPFs pela web também expõe a fragilidade de um sistema como esses, já que alguém mal-intencionado pode usar o número do documento de outra pessoa para fazer postagens ou ações on-line sem ser pego por isso”.

A maior prova disso é o e-commerce: quantas compras fraudulentas com “cadastro perfeito” são realizadas por estelionatários diariamente no comércio eletrônico brasileiro? Transações em que nome completo, CPF, data de nascimento, nome da mãe e até o nome do papagaio do vizinho batem com a Receita Federal? Milhões!

Ou seja, não é o atrelamento destes dados que vai evitar que pessoas mal-intencionadas deixem de criar perfis ou contas falsas em qualquer tipo de página na internet. Especialmente nos dias de hoje, em que (repetimos) dados cadastrais estão espalhados por aí. Você já deve ter lido aqui mesmo no blog da Konduto sobre uma quadrilha que vendia no centro de São Paulo uma base com dados cadastrais de mais de 71 milhões de brasileirosa Confederação Brasileira de Futebol que sem querer vazou dados de diversos jogadores de futebol ou até mesmo as ferramentas que são capazes de gerar números válidos de CPFs em segundos.

É louvável que haja interesse em combater crimes cibernéticos, sejam eles contra empresas (como a fraude on-line), contra a sociedade (disseminação de notícias falsas) ou contra indivíduos (comentários horripilantes, caluniosos, abusivos, bullying, invasão de privacidade, divulgação de conteúdo privado… – e a lista segue). Mas, definitivamente, não é atrelando cadastros a CPFs que isso irá acontecer.

Tom Canabarro
Tom Canabarro é cofundador da Konduto, startup brasileira especializada em análise de fraude e comportamento de compra na internet.
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1 COMENTÁRIO

  1. O que eles querem é arrumar um jeito de comandar e dominar o facebook, querem saber quem esta falando, e poder ter dados das pessoas para seus fins..

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