Como as novas tecnologias podem contribuir para a área de Direito no Brasil

Há mais de 1 milhão de advogados no Brasil, segundo dados da OAB, e o Judiciário brasileiro tem, atualmente, 100 milhões de processos em tramitação. Esses dados nos dão a dimensão de como a justiça brasileira sofre com altas demandas, com o engessamento em relação ao tempo de trâmite e com a impossibilidade de aumentar o número de funcionários. Não é por acaso que este setor tem fama de ser avesso a inovações, por causa das pilhas de papéis nos escritórios de advocacia.

Entretanto, a tecnologia propõe “arrumar a bagunça” da área jurídica por meios das LawTechs/legaltechs. Estas empresas fornecem produtos e serviços que atendem as demandas de advogados e escritórios, utilizando inovações tecnológicas. São softwares, aplicativos e plataformas que transformam a rotina de trabalho desses profissionais que agora podem gerir seus escritórios e processos, fazer consultas de matérias e até mesmo ter acesso a modelos de petições para facilitar o trabalho em ações judiciais.

De acordo com a CB Insights, as startups de tecnologia jurídica arrecadaram cerca de R$ 800 milhões de dólares em fundos agregados de 2011 a 2016. Houve também um aumento de 484% no número de patentes arquivadas de tecnologia jurídica nos últimos cinco anos, de acordo com análise da Thomson Reuters.

No Brasil, a tecnologia está, aos poucos, ganhando corpo no mercado jurídico. De acordo com a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs, já são mais de 100 startups jurídicas no país e essas soluções criadas facilitam a rotina de qualquer advogado e aumentam a produtividade.

Foi pensando na rotina do advogado que eu e o meu sócio, Átila Abella, criamos o Previdenciarista (https://previdenciarista.com/), plataforma de conteúdo que auxilia a atualização de advogados previdenciários. Apesar da minha habilidade com TI, ainda em dúvida de qual caminho seguir, entrei na faculdade de direito e de economia, até que em determinado momento decidi pela área jurídica e segui a carreira profissional e acadêmica na área.

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Já o Átila é filho de oficial de justiça e viveu de perto os bastidores do direito desde a infância. A opção pela carreira se tornou natural e, após cursar Direito na Universidade Franciscana de Santa Maria, foi admitido como estagiário no escritório “Jobim Advogados Associados”, da qual se tornou sócio. Construiu sua carreira atuando como especialista em direito previdenciário e quando nos conhecemos em Santa Maria (RS), cidade que nascemos e nos conhecemos, desenvolvemos a ideia do negócio no qual hoje trabalhamos juntos.

Após publicarmos as peças inaugurais no site – como as petições para advogados e códigos de benefícios do INSS -, eu segui trabalhando e aprimorando as ferramentas e a programação do nosso portal, enquanto Átila contribuía com muitos estudos promovidos pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, onde ele foi diretor adjunto da região de Santa Maria.

Atualmente, o site Previdenciarista reúne um time de juristas que buscam, diariamente, aprimorar conhecimentos, reunir melhores teses jurídicas na Defesa dos Direitos, dividir conhecimento e proporcionar aos advogados previdenciários auxílio para o desenvolvimento da advocacia prática, eficiente e de qualidade. Esta é a forma que encontramos de tornar o nosso trabalho mais efetivo, amplo e contemporâneo, este é o direito do futuro.

Hoje o Previdenciarista conta com mais de 2.200 modelos de petições previdenciárias práticas e objetivas, usadas em casos com clientes reais que ganharam processos. A plataforma está no ar desde 2013 e, desde então, soma mais de 2 milhões de visitas e 6 milhões de visualizações de páginas.

O país passa por uma crise que se arrasta há algum tempo e no meio de um momento como esse é fundamental que boas ideias possam contribuir para um Brasil mais eficiente e inovador. O Mercado jurídico brasileiro, embora incipiente, ainda tem muito a explorar.

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Renan Oliveira é Especialista em Direito Previdenciário e cofundador do site Previdenciarista.
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