Uma análise do acordo Mercosul e União Europeia

Mediante condições negociadoras internacionais e domésticas excepcionais, e de forma concomitante à reunião das vinte maiores economias do mundo (G20), os representantes do executivo do Mercosul e da União Europeia fecharam um acordo de livre comércio, em junho de 2019. Um conjunto de pressupostos internacionais permitiram a realização do acordo: i) o perfil de política externa e comercial adotada pela Casa Branca; ii) a consistente expansão chinesa em direção aos países em desenvolvimento; iii) a rivalidade crescente entre Estados Unidos (EUA) e China, em especial no campo comercial; iv) a iniciativa europeia de se reinserir, entre os espaços de expansão comercial possível, no tabuleiro econômico global.

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De outro lado, no âmbito regional, do ponto de vista argentino, as condições para realização do acordo encontraram um cenário eleitoral em disputa entre o presidente Macri, candidato à reeleição, contra Alberto Fernandez – que detém Cristina Kirchner como vice e representa uma possível transição de poder e, como consequência, de alinhamento com o governo brasileiro recém-eleito. Este, considerado um dos principais responsáveis pela celebração do acordo, entra em jogo com uma perspectiva de política externa, de início de mandato, pautada pelo americanismo ideológico, mas com a necessidade de reverter a trajetória econômica de baixo crescimento e, sobretudo, enviar um sinal aos eleitores de que o Executivo Federal está interessado em apresentar resultados. Ambos os governos de maior liderança no Mercosul, Brasil e Argentina, beneficiaram-se da suspensão temporária da Venezuela do bloco, possível voz antagônica à realização acordo.

As consequências do acordo Mercosul – União Europeia ainda são especulativas. Tratam-se de indicadores favoráveis para setores com capacidade de competição no mercado europeu, como o setor agroindustrial e as commodities. De outro lado, apesar da sinalização positiva da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e das Federações das Industriais estaduais, como a do Paraná (Fiep), as condições reais de competição dos setores industriais no Brasil, na Argentina, no Paraguai, no Uruguai e na Venezuela representam um possível cenário no qual estes setores terão que competir com as mesmas condições tarifárias que os produtos industrializados europeus. O jogo entre exportação de primários e importação de manufaturados, como uma condição potencialmente inescapável para a relação entre Mercosul e EU, fica como um desafio a ser respondido pela versão executiva do tratado, uma vez que a versão final ainda depende de aprovação dos parlamentos de cada país envolvido, assim como do parlamento europeu. E é, sobretudo, na relação com o Legislativo de cada estado, a segunda arena de negociação para a celebração final do acordo, onde estão situadas as relações de pressão entre os setores mais ou menos sensíveis aos impactos da futura área de livre comércio.

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André Frota, professor e membro do observatório de Conjuntura do Centro Universitário Internacional Uninter.
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