Veja o que fazer para se enquadrar no eSocial

eSocial é um sistema eletrônico criado pelo Governo Federal para aperfeiçoar e padronizar a validação, transmissão, armazenamento e distribuição das informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias dos contratos de trabalho das empresas em operação no país.

eSocial foi criado pelo Decreto 8373/2014. Ele é uma ferramenta obrigatória a todas as organizações do comércio, indústria e serviços.

eSocial, por meio do registro online de informações, vai fazer com que a rotina dos empregadores com as obrigações legais seja simplificada. As informações transmitidas serão mais claras e isso traz benefícios — tanto para as empresas quanto para os empregados —, evitando fraudes e ilegalidades.

Fazem parte do sistema do eSocial as seguintes entidades públicas: Caixa Econômica Federal (CEF), Receita Federal do Brasil (RFB), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social (MPS) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os prazos para implantação obrigatória do sistema são:

  • Primeiro de janeiro de 2018 — para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016;
  • Primeiro de julho de 2018 — demais organizações;
  • Janeiro de 2019 — órgãos públicos.

    Desde que o decreto foi criado, muitos debates ocorreram sobre o assunto e muitas dúvidas surgiram, principalmente dentro das empresas, sobre os reais benefícios do sistema.

    De acordo com os especialistas os benefícios do eSocial são:

  • Simplificação dos processos — por meio de arquivo único, todas as informações são passadas para todos os órgãos ao mesmo tempo;
  • Melhoria na gestão organizacional — O eSocial padronizou leiautes e formas de inserção das informações de seus prestadores de serviços, facilitando a gestão, centralizada, posterior pela empresa.
  • Diminuição de custos — Não se tem mais a emissão de guias para órgãos diferentes, utilizando formulários diversificados, mas com as mesmas informações. Desta forma reduz-se o retrabalho e economiza-se horas das equipes.
  • Transparência e segurança jurídica — as informações estarão todas no sistema, o que traz maior segurança e transparência para a empresa e para os empregados.
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Como as empresas podem se adequar ao eSocial da melhor maneira?

Com a adesão ao eSocial algumas mudanças precisam ser implantadas nas empresas, principalmente nos seus departamentos de recursos humanos, e por isso contar com uma consultoria pode ser fundamental.

Essa consultoria ajudará orientando sobre o que é o eSocial e o que é preciso para se adequar a ele. Ela colaborará no ajuste dos processos com a folha de pagamento, integração de sistema, criação de rotinas para que os prazos sejam cumpridos.

A empresa que presta essa consultoria realizará os laudos e serviços e liberará os arquivos com as informações de saúde e segurança no trabalho exigidos pelo eSocial. Assim como todo o respaldo necessário para que a adequação seja feita de forma correta.

Essa empresa de consultoria pode também dar treinamento aos funcionários sobre o sistema e como utilizá-lo.

É uma grande mudança que o eSocial traz para empregadores e empregados. A desburocratização é algo que deve ser sempre avaliado como positivo, pois traz diversas vantagens. O combate à sonegação e as fraudes também devem ser vistos com um grande avanço.

Se a sua empresa ainda tem dúvidas, busque uma consultoria e informações para utilizar o

eSocial da melhor forma e não sofrer as penalidades e multas previstas.

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