As resoluções do GDPR e o impacto do PLC 53/2018 sobre os dados no Brasil

Muito se fala em segurança digital ou da informação, entretanto, nos últimos anos a área do business têm se utilizado da mineração de dados para projeção comercial tornando-se um fator indispensável e de concorrência.

O mercado mundial de Big Data e Analitycs prevê movimentar cerca de U$42 bilhões, apenas neste ano. Isto envolve também mão de obra especializada, segundo informações do estudo realizado pelo IDC Brasil, empresa de pesquisas de mercado.

A crescente demanda no uso de tecnologias inteligentes nos negócios baseado na transformação digital tem despertado vários dilemas éticos de como manusear e proteger os dados. Um dos mecanismos foi a partir da implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD ou GDPR), que prevê a segurança do manuseio de dados sigilosos de usuários europeus, após muitos vazamentos de dados sigilosos por parte de empresas.

No Brasil, o Marco Civil da Internet ajudou usuários na relação com os vazamentos de dados e abusos cibernéticos. Por meio da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), a Oi, operadora de telefonia recebeu multa de quase R$4 milhões pela Velox por direitos à privacidade em 2014 e despertou diversos viés em relação ao compartilhamento de dados.

Além disso, foi aprovado no último dia 10, projeto que regulamenta o uso, proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. A proposta pretende garantir maior controle dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Também exige que o usuário informe se quer ou não suas informações compartilhadas com bancos de dados e até mesmo excluir essas informações. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial.

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O PLC 53/2018 também proíbe, entre outras coisas, o tratamento dos dados pessoais para a prática de discriminação ilícita ou abusiva. Esse tratamento é o cruzamento de informações de uma pessoa específica ou de um grupo para subsidiar decisões comerciais (perfil de consumo para divulgação de ofertas de bens ou serviços, por exemplo), políticas públicas ou atuação de órgão público.

Segundo Ricardo Carboni, CIO da upLexis, empresa de software que desenvolve soluções de busca e estruturação de informações extraídas de grandes volumes de dados (Big Data), as empresas brasileiras que trabalham, coletam ou acessam dados de estrangeiros podem ser acionadas judicialmente, caso a informação esteja dentro do âmbito territorial do GDPR.

Como o Brasil não possui uma legislação de proteção de dados similar ou compatível com o GDPR, as empresas que armazenam e processam dados de estrangeiros, precisam realizar um projeto de conformidade profundo em suas estruturas de software, gestão, segurança e infraestrutura.

A upLexis, por exemplo, trabalha com diversos clientes internacionais e garante que os dados pesquisados, relacionados à indivíduos e entidades estrangeiras, sejam eliminados automaticamente após o acesso à documentação, não ficando registrados e armazenados em sua base dados, garantindo assim maior transparência e aderência ao GDPR.

O GDPR introduziu sanções, as quais podem chegar até 2% das receitas de negócios anual global ou multa de mais de 10 milhões de euros (o que for maior) e em alguns outros casos estas sanções podem ir até 4% das receitas de negócios anual global ou 20 milhões de euros (o que for maior), as quais independem das medidas corretivas que podem ser impostas pelas autoridades supervisoras.

Para Eduardo Prange, CEO da Zeeng, plataforma de Big Data Analytics voltada ao setor de marketing e comunicação, é muito importante ter cuidado com as transformações que o mercado tem sofrido. “Estamos altamente atentos ao GDPR e os possíveis impactos no nosso negócio. Sabemos que empresas que precisam de informações com maior granularidade e que analisam o comportamento dos usuários nas redes estão sendo mais afetadas com estas mudanças e, apesar de não termos essa legislação aqui no país, permanecemos atentos para nos adaptarmos e mantermos a qualidade”, finaliza Prange.

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