Seus dados estão protegidos?

Por que os sites pedem permissão para analisar os cookies de navegação? Qual a finalidade para o uso desses dados? O que as empresas que colhem e recebem dados online podem fazer com as suas informações pessoais?

Ricardo Rodrigues, cofundador da Social Miner – empresa de tecnologia que ajuda sites e e-commerces a aumentarem suas conversões por meio da exclusiva metodologia de People Marketing – responde essas e outras perguntas polêmicas, desvendando os principais mitos e verdades sobre a manipulação de dados. Saiba o que é real, o que é mentira e como se proteger.

Quando acessamos um site e recebemos avisos de “cookies” ou somos convidados a nos cadastrar para receber notificações, o que isso significa? Estamos compartilhando dados pessoais com as empresas e ficando vulneráveis?

Não necessariamente. Para começar o “cookie” é um pacote de dados que um site armazena sobre um usuário e seu navegador. Essas informações são, em geral, relacionadas a configurações como localização, idioma e histórico de sites visitados. Mas o mais importante é que o “cookie” não deve ser visto como algo ruim. Isso porque, ao armazenar dados de personalização, ele otimiza a navegação, entendendo qual a configuração de idioma que você usa para navegar na rede, por exemplo, ou ainda facilita seu login em determinados sites em que a pessoa é cadastrada, sem que ela tenha que compartilhar seus dados de usuário e senha todas as vezes que for acessá-lo.
Agora, de acordo com a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em agosto deste ano, que entrará em vigor em 2020, quando as empresas manipulam dados dos usuários, elas devem informar esses titulares sobre que tipo de dados estão sendo recolhidos, para que finalidade e por quanto tempo essas informações ficarão armazenadas em suas bases. Isso significa que, quando um site envia uma mensagem convidando seus visitantes para o cadastro de e-mail, por exemplo, essa empresa precisa informar que esses dados serão coletados para que essas pessoas recebam novidades e promoções, por exemplo, e que esses dados ficarão armazenados, podendo ser usados por um período determinado.

Quais dados empresas podem coletar e o que elas podem fazer com eles?

De acordo com LGPD, as empresas devem coletar o mínimo de dados necessários para execução das suas atividades para os usuários do serviço. Isso significa que, para processar uma venda, é justificável que uma loja solicite o CPF do consumidor, por exemplo. No entanto, se um e-commerce deseja apenas acompanhar o comportamento de navegação de um visitante do site, não existe uma boa razão para solicitar dados pessoais como o CPF. Além disso, atualmente o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil garantem ao consumidor o direito de solicitar essas informações junto às empresas, para saber exatamente que tipo de informações estão sendo coletadas e para que finalidade.

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As empresas podem vender os dados coletados?

Esta prática já é vetada pelo Marco Civil da Internet e, agora, com a LGPD, a empresa que realizar o compartilhamento e a venda de dados poderá também ser multada em até R$ 50 milhões por infração, além de correr o risco de ter toda a sua base de dados excluída. Ms não é só isso: a nova lei diz, ainda, que as empresas não podem divulgar os dados dos seus clientes, exceto com o consentimento expresso do usuário.

O que as empresas podem fazer para se proteger de vazamento de dados? E os consumidores, quais cuidados devem tomar? Quais são os direitos do consumidor diante de um vazamento?

O ideal é que as empresas sempre busquem aumentar a segurança dos servidores e demais dispositivos que tenham acesso aos dados pessoais coletados. Além disso recomenda-se que as empresas reúnam o menor volume de informações possível, para que, no caso de um vazamento, seja, também, menor o prejuízo. Do ponto de vista dos consumidores, esses usuários devem estar sempre atentos à quem estarão fornecendo esses dados e para qual finalidade. Com base no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil, atualmente, os usuários já podem solicitar acesso às informações que as empresas possuem sobre si.

Agora, com a LGPD, os consumidores estão mais protegidos? O que a lei deve trazer de benefícios para a população?

A expectativa é de que a LGPD seja um marco histórico no Brasil para o tratamento de dados pessoais. “Tínhamos um cenário em que as empresas tratavam as informações dos consumidores como mercadoria e as mantinham em sua base por períodos indeterminados. Já a nova lei prevê diversos direitos para os usuários e obrigações para as empresas, que terão que fazer uma coleta muito mais adequada e reduzida dos dados pessoais de seus clientes, bem como limitar o período de tratamento à uma finalidade. Com a entrada em vigor desta regulamentação, teremos muito mais clareza de como e para que os dados serão tratados e, inclusive, por quanto tempo”, comenta Rodrigues.

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