Prazo para liquidação centralizada agita segmento de facilitadores de pagamento

O Banco Central do Brasil estabeleceu que o crescente mercado de pagamentos tem prazo até o segundo semestre deste ano para fazer a liquidação centralizada de suas operações, como determinam as circulares 3.682/2013 e 3.765/2015. Desta forma, os pagamentos dos emissores às credenciadoras, das credenciadoras aos facilitadores/marketplaces e destes aos usuários finais terão que ser realizados por meio da câmara de compensação.

Apesar do prazo para a implementação se aproximar do final, dia 28 de setembro, o segmento de facilitadores de pagamento ainda tem muitas dúvidas sobre todo o processo e busca respostas para se adaptarem as novas normas. Pensando neste cenário, a Pagos – Associação de Gestão de Pagamentos Eletrônicos, juntamente com o escritório Pinheiro Neto Advogados e a JD Consultores, realizam dia 21 de março, das 9h às 13h em São Paulo, um workshop gratuito que reunirá especialistas em direito e em sistemas de pagamento para abordar aspectos legais e operacionais da liquidação centralizada, seus prazos, regras e definições.

Segundo, Cyrille Verdier, presidente da PAGOS – Associação de Gestão de Pagamentos Eletrônicos, o objetivo do evento é mostrar quais modelos de negócios são afetados, como as empresas facilitadoras de pagamentos podem aderir a nova proposta e o que devem fazer para se adequarem às exigências do Banco Central. “Queremos sobretudo reforçar que a liquidação centralizada é benéfica para todos porque melhora o controle de riscos para recebimento dos pagamentos pelos estabelecimentos”, afirma Carlos Ogata, diretor do Comitê de Facilitadores de Pagamentos da PAGOS. “Temos um cuidado especial com os facilitadores de pagamentos, pois este segmento tem importância estratégica em operações de pagamento”, completa Pedrina Braga, diretora do Comitê de Facilitadores de Pagamentos da PAGOS.

A grande preocupação com esta fatia do mercado tem explicação. Facilitadores de pagamento, ou subadquirentes, são intermediadores de pagamentos com cartões que atuam principalmente junto a estabelecimentos comerciais que não têm acesso direto às credenciadoras para captura e processamento de suas transações. São eles habilitados para realização de transações com cartões em nome dos estabelecimentos, permitindo aos estabelecimentos aceitar cartões como meio de pagamento.

“A liquidação centralizada traz uma série de obrigações operacionais complexas, que demandarão adaptação dos facilitadores de pagamento e marketplaces e assinatura de contratos com as bandeiras de cartões”, explica Bruno Balduccini, advogado do Pinheiro Neto Advogados.

Entre os diversos questionamentos do mercado, o maior deles é sobre a inclusão das contas de pagamento no sistema. “De acordo com a determinação do Banco Central, os créditos devidos aos ‘usuários finais recebedores’ (estabelecimentos credenciados) podem ser depositados em contas de depósito mantidas em instituições financeiras) ou em contas de pagamento mantidas em instituições de pagamento”, explica José Jardim, da JD Consultores.

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No modelo atual, a liquidação em câmara de compensação só pode ocorrer para instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central que mantenham conta de liquidação junto ao órgão. E, hoje, boa parte dos facilitadores de pagamento e marketplaces liquida créditos de seus estabelecimentos em suas próprias contas de pagamento. Como estas entidades serão obrigadas a realizar liquidações pela CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos), mas não possuem conta de liquidação no Banco Central, teoricamente não poderiam mais realizar o pagamento dos estabelecimentos em suas próprias contas de pagamento, o que impactaria muito no modelo de negócios atual.

Além disso, para liquidação via CIP, será necessário informar o código de categoria do estabelecimento beneficiário dos créditos (conhecido como MCC), não sendo mais permitido o uso do MCC do próprio marketplace no momento da liquidação. A maior parte dos marketplaces não está preparada para fazer essa separação, adotando o chamado “MCC dinâmico”, de modo que a adoção da liquidação centralizada ocasionará um impacto tecnológico considerável para esses players.

Serviço:

Data: 21 de março, das 9h às 13h

Local: sede do Pinheiro Neto Advogados – Rua Hungria, 1.100 – São Paulo

Evento gratuito – vagas limitadas e sujeitas a confirmação

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