Seminário vai debater a simplificação do ambiente de negócios no país

Menos burocracia e mais desenvolvimento. Esse é o tema principal do Seminário Brasil Mais Simples, que acontece em Brasília, nesta quinta e sexta-feira (06 e 07). O objetivo do encontro, que está em sua oitava edição, é reunir todos os parceiros da Redesimples para debater questões relacionadas à simplificação dos processos de abertura e formalização de empresas no ambiente dos pequenos negócios no país. Na edição deste ano, haverá a presença dos especialistas em governo digital da Dinamarca, Ronnie Eriksson, e de constituição de empresas do Canadá, Marcelo Andrade. No ano passado, durante o seminário, foram relacionadas 14 ações voltadas para o segmento.

O seminário é um evento anual voltado para o alinhamento entre parceiros estratégicos nos níveis federal, estadual e municipal. O objetivo é criar uma agenda comum para simplificar os processos de legalização de negócios no país. No primeiro dia, após a abertura, às 9h30, haverá uma palestra magna de Paulo Uebel, secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Em seguida, será apresentado o painel Articulação e governança, que reúne representantes do Sebrae Nacional, da Secretaria-geral da Presidência da República, do Cemtro de Liderança Pública e o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro.

Às 13h30, acontece a palestra de Ronnie Eriksson, que é especialista em inovação, em especial na área de políticas públicas para digitalização, regulação e organização de dados. Após a palestra do representante dinamarquês, será apresentado o painel Inovação na Gestão Pública, com representantes do Ministério da Economia, Receita Federal, da Junta Comercial do Ceará, além de representantes do Brazil Lab e do deputado Eduardo Cury.

O encerramento do primeiro dia de evento ficará por conta de Marcelo Andrade, CEO da Lucatex, localizada em Toronto, no Canadá. Ele é brasileiro e engenheirto formado pelo ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica). Ele é especialista em jornadas para a abertura de empresas e vai explicar sobre a experiência no país em que vive. No dia 07 serão realizadas várias oficinas temáticas, que abordarão os registros mercantís, inscrições tributárias, Microempreendedor Individual (MEI) e licenciamento e viabilidade. Todos os temas terão como foco a simplificação da abertura e legalização de procedimentos para o ambiente de pequenas empresas.

Carta Brasil Mais Simples 2019

Performa.AI
Smarthint

Ao final do segundo dia do Seminário, os participantes vão consolidar os termos da “Carta Brasil Mais Simples 2019”. O documento vai apresentar pontos de destaque para orientar a fomatação de políticas públicas voltadas à melhoria do ambiente de negócios para as pequenas empresas no Brasil.

Palestrantes estrangeiros

Ronnie Eriksson – Consultor de gestão, o dinamarquês passou por quase duas décadas pelo serviço público em seu país, na área de saúde. Também foi vice-presidente sênior na Administração Aduaneira e Tributária e chefe de gabinete da Agência de Digitalização. Ronnie tem experiência prática na liderança de todos os aspectos das principais transformações organizacionais com foco em estratégia, redesenho de processos difíceis e complexos, governança de TI, gerenciamento de recursos, comunicação e construção de equipes de alto desempenho.

 Marcelo Andrade – LUCALEX (Canadá) – Marcelo Andrade é engenheiro formado pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e Fundador da Lucaytex, empresa sediada em Toronto, que opera desde 2012 para estruturar oportunidades de negócios para empresas médias entre o Brasil e o Canadá. Trabalhou como “commercial banker” por 10 anos em Toronto, desenvolvendo fortes relacionamentos com mais de 150 empresas de médio-porte em diversos setores. Antes da carreira em “commercial banking”, Marcelo foi gerente de risco-país para a América Latina no maior banco canadense (RBC-Royal Bank of Canada). Em Toronto, Marcelo também obteve mestrado em Economia na Universidade de Toronto e lecionou análise de risco-país na Universidade Ryerson.

Carta Brasil Mais Simples 2018

  • Atualizar a Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) de número 29, que rever os parêmentros de classifcação de riscos dos bombeiros e padronização das exigências contidas nas instruções técnicas.
  • Fomentar soluções individualizadas por estado para integração dos sistemas informatizados do Corpo de Bombeiro Militar (CBM).
  • Incentivar o desenvolvimento de ferramentas de educação pública para prevenção de incêndios e melhoria da cultura de segurança.
  • Fortalecer as ações de vigilância sanitária e defesa agropecuária, com enfoque no risco, utilizando o caráter educativo, orientativo e simplificado, com convergência dos procedimentos dos órgãos envolvidos e participação social.
  • Definir uma classificação de risco nacional de atividades econômicas de interesse ambiental.
  • Integrar, imediatamente, a emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental e/ou Licença Ambiental Simplificada, com autenticidade definida pelo órgão emissor.
  • Implantar a descentralização do licenciamento nos termos da Lei Complementar 140/2011, que prevê a competência entre estados e municípios em relação ao licenciamento ambiental.
  • Tornar o Portal do Empreendedor porta única para todos os servições e sistemas relacionado ao MEI.
  • Considerar o Certificado MEI (CCMEI) como documento definitivo do microemprendedor individual.
  • Reforçar a taxa zero para o MEI em todas as esferas administrativas.
  • Garantir o tratamento diferenciado ao MEI nas legislações urbanísticas.
  • Formular legislação existente, pois a diversidade da legislação dos 5.570 municípios tem representado um entrave na formulação de políticas publicas.
  • Promover a confiabilidade no cidadão e foco na integração, no que se refere a liberação de licença e vistorias a o partir de um critério de confiança no empreendedor.
  • Ampliar o acesso de forma inteligente à tecnologia da informação e comunicação.
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