Comissão da Câmara aprova projeto sobre Procons on-line

Registrar queixas no Procon por meio da internet sem a necessidade de comparecer presencialmente a um escritório do órgão é uma realidade que está cada vez mais próxima.

Na última semana, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7124/17 de autoria do deputado Aureo (SD-RJ), que insere regras no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para facilitar o atendimento dos Procons por meio da internet. O relator na comissão, deputado Cabo Sabino (PR-CE), recomendou a aprovação da proposta. Ao defender a proposta, Sabino lembrou que a administração pública federal tem se desdobrado para facilitar o acesso do consumidor brasileiro a canais mais rápidos e democráticos de resolução de conflitos.

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Um desses canais é o site Consumidor.gov.br, da Secretaria Nacional do Consumidor, que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas, com a possibilidade de adesão dos Procons estaduais. “Os resultados obtidos são animadores: 80% das reclamações registradas no site são solucionadas pelas empresas, que respondem às demandas dos consumidores em um prazo médio de sete dias”, observou o relator.

A proposição tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em Plenário.

Com informações da Câmara Notícias.

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