Decreto recoloca São Paulo como destino favorável à instalação de empresas de e-commerce

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Publicado no Diário Oficial no último sábado, dia 5 de novembro, o Decreto nº 62.250/2016, reposiciona o estado de São Paulo como uma boa localidade para empresas de comércio eletrônico. O texto foi aprovado através do Conselho de Comércio Eletrônico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com assinatura do governador Geraldo Alckmin.

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A partir do decreto, empresas que adquirirem mercadorias via e-commerce não terão de aplicar a substituição tributária, recolhendo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) somente na saída dos produtos. Antes da nova regra, as empresas recolhiam o imposto por substituição tributária em operações interestaduais, solicitando o ressarcimento do valor posteriormente à Secretaria da Fazenda.

O Presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP e CEO da Ebit, Pedro Guasti comentou a mudança recente destacando que muitas empresas estabeleceram centros de distribuição em outros estados visando a obter uma redução no ICMS: “Essa alteração vem ao encontro do que o setor reivindica e recoloca São Paulo como destino favorável à instalação de empresas de comércio eletrônico”, pontua.  O Presidente ainda acrescentou que “toda ação que simplifique os processos e reduza tributos no comércio eletrônico deve ser vista como um grande avanço”.

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