Comentários sobre: Márcio Macêdo é relator da PEC que muda as regras do ICMS sobre e-commerce /noticias/legislacao-noticias/marcio-macedo-e-relator-da-pec-que-muda-as-regras-do-icms-sobre-e-commerce Um patrimônio do Comércio Eletrônico Wed, 06 Apr 2016 21:29:23 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.4.2 Por: Flávio Ferreira /noticias/legislacao-noticias/marcio-macedo-e-relator-da-pec-que-muda-as-regras-do-icms-sobre-e-commerce#comment-228249 Thu, 29 Aug 2013 18:44:10 +0000 /?p=61553#comment-228249 Senhor deputado, sabemos que o ICMS não pode ficar 100% no Estado de origem, mas também não pode ter a bi-tributação e o Estado de destino querer mais 100%. (pois isso é o que está ocorrendo atualmente de forma arbitraria.) Esperamos que seja criada uma lei específica para o e-commerce e que deste ICMS que fica no Estado de origem é que seja repartido com o Estado destino.

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