Projeto de Lei que dá maior segurança ao consumidor nas compras online avança no Senado

O Projeto de Lei número 243/2014 que tramita no Senado Federal e que quer dar maior proteção ao consumidor que faz compras pela internet avança no Senado Federal. O projeto está na pauta da Comissão de Transparência, Governança Pública, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), em reunião marcada para a manhã desta quarta-feira (13/9).

De acordo com a proposição, as empresas deverão comprovar a veracidade das transações antes de cobrar eventuais débitos ou acionar o consumidor na Justiça. Pelo projeto, os comerciantes estariam impedidos de realizar essa inclusão sem uma comprovação cabal de um contrato ou prestação de serviços.

De autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o projeto estabelece, ainda, que declarações unilaterais do vendedor não farão prova de realização de contrato, necessitando a existência de assinatura eletrônica para identificar de forma segura o consumidor.

Inside Banner Mandaê

O Senador Waldemir Moka assinala que o projeto é uma forma de dar mais segurança aos consumidores que compram em lojas do comércio eletrônico, visto que cobranças indevidas e envio equivocado de nomes aos serviços de proteção ao crédito estão entre as principais reclamações de quem compra pela internet.

O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentou voto favorável à aprovação do projeto, mas com emenda para explicitar as formas de manifestação de vontade do consumidor no ambiente não presencial. Pelo texto, deverá ser assegurada a comprovação da contratação do serviço ou a aquisição do produto por meio de biometria, assinatura eletrônica, digitação de senha ou de código de autenticação emitido por dispositivo pessoal e intransferível.

O projeto será votado em caráter terminativo e, caso aprovado, segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário do Senado.

Com informações da Agência Senado.

Fundado no ano de 2009, o E-Commerce News é um site projetado para profissionais de todas as áreas, interessados nos mais recentes conteúdos sobre o e-commerce no Brasil e no mundo.

  • Todos Fornecedores
  • Armazenamento
  • Consultoria
  • Entrega
  • Marketplace
  • Performance
  • Plataformas
    • Gestão de Anúncios
    • Atendimento ao Cliente
    • E-Mail Marketing
    • Sistema de ERP
    • Pagamento Online
    • Mídias Sociais
    • Plataforma de E-Commerce
    • Precificação Dinâmica
  • Serviços
    • Escola Especializada
    • Logística
    • Agência Especializada
    • Redirecionamento de Encomendas
  • Soluções
 
Moovin
EZ Commerce
Rakuten
Bling
Accesstage
Mailbiz
LojaMestre
E-Goi
Neoassist
DLojavirtual
Dotstore
Ciashop
Seri.e Design
GhFly
E-Millennium
Bis2Bis
Bluefoot
F1soluções
Xtech Commerce
ComSchool
Brasil na Web
Nação Digital
Trezo
E-Commerce Logística
Softvar
World Pay
Socialrocket
Mandaê
E-completo
Precode
Adena
Eccosys
Loja Integrada
Arroba
Alfa ERP
IHouse Web
 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here