Projeto-piloto vai simplificar leis que criam obstáculos ao empreendedorismo

A Transformação Digital e as Leis de Proteção a Dados

O Sebrae juntamente com o governo do Rio Grande do Sul e consultoria do Instituto Desburocratizar (iDESB), está desenvolvendo no estado gaúcho um projeto pioneiro, que pretende contribuir com a eliminação da burocracia que cria obstáculos à atividade do empreendedorismo no Brasil. O projeto “Desburocratização e Simplificação Legislativa” vai realizar levantamentos, análises e propostas concretas de melhorias em toda a legislação que impacta principalmente o pequeno empresário no Rio Grande do Sul. A partir da experiência e dos resultados obtidos no estado, o objetivo do Sebrae é expandir o projeto para todo o país.

Porto Alegre será a primeira cidade gaúcha a participar da iniciativa. No próximo dia 15 de março, acontece uma reunião para organizar a pauta da primeira reunião do Conselho de Desburocratização da cidade, analisar a proposta de regimento interno e definir os membros do Conselho. Um dos focos do projeto será rever legislações, eliminando leis ultrapassadas, simplificando e agilizando processos e prazos.  “Queremos contribuir para a revisão da legislação que, muitas vezes, acaba se tornando um entrave principalmente para os pequenos negócios. A proposta é estabelecer uma maior sintonia entre as leis municipais e estaduais que impactam na abertura e funcionamento das empresas e que, não raro, são completamente divergentes até mesmo entre municípios vizinhos”, comenta o presidente do Sebrae, João Henrique de Almeida Sousa.

Redesim

Performa.AI

Em 2018, o estado do Rio Grande do Sul alcançou o status de 100% digital no processo de abertura, alteração ou fechamento de empresas. Esse objetivo foi alcançado graças à parceria entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Junta Comercial e o Governo do Estado. Com isso, houve uma redução no tempo de abertura de empresas para 5 dias e 5 horas, entre novembro de 2017 e novembro de 2018. A digitalização também se refletiu no volume de empresas abertas em até três dias, que aumentou em 20%. Em dois anos o Rio Grande do Sul saltou da 24ª posição no ranking dos estados com menor tempo dispendido para abertura de empresas para a 14ª posição em 2018. E, em alguns municípios do Estado, a abertura de uma empresa se dá em 22 horas, conforme dados da Receita Federal. Atualmente, 160 municípios gaúchos estão integrados à Rede.

A Redesim foi instituída no país pela Lei 11.598/2007 com o objetivo de compatibilizar e integrar procedimentos dos órgãos envolvidos na formalização de empresas, estabelecer uma entrada única de dados e documentos, evitar a duplicidade de exigências ao cidadão, garantir compartilhamento de informação entre os órgãos envolvidos no processo de formalização, redução do tempo para o registro e legalização de empresas e aumento no número de formalizações de empresas e negócios. Atualmente, nove estados brasileiros, que participam do projeto Junta Digital, apoiado pelo Sebrae, o qual torna o processo de abertura de empresas 100% digital, possibilitando que o procedimento seja feito através de documentos digitais pela Internet, utilizando apenas sistemas públicos,  encontram-se integrados à Rede: Acre, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rio Grande do Sul e Amazonas.

Os projetos de apoio à implantação da Redesim nos estados são conduzidos pelo Sebrae em parceria com órgãos locais envolvidos na formalização de empresas (Juntas Comerciais, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária estadual, órgão de meio Ambiente estadual e as Secretaria de Fazenda estaduais). Além dessas parcerias, o Sebrae também firmou convênios com órgãos federais como Receita Federal do Brasil, Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Anvisa, Senasp, MAPA, dentre outros.

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