Cadastro Positivo deve alavancar R$ 1,6 trilhão na economia em até cinco anos

A nova Lei Complementar nº166/19, sancionada no dia 8 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro, deve impactar em cheio a oferta de crédito no Brasil. Em evento realizado pelo escritório Almeida Advogados em parceria com a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (câmara e-net), Caio Faria Lima, general legal counsel da Quod, gestora de base de dados criada por Bradesco, Santander, Itaú, Banco do Brasil e Caixa, disse que a medida tem potencial para injetar, na forma de crédito, R$ 1 trilhão na economia brasileira nos próximos dois anos.

A grande virada aconteceu quando os legisladores alteraram as regras de adesão. O cadastro positivo existe desde 2013 e até hoje conta com apenas 12 milhões de inscritos voluntariamente. Da forma que foi sancionada, em menos de 90 dias espera-se que 100 milhões de brasileiros sejam automaticamente incluídos no programa. “O Governo percebeu que o objetivo de baratear o crédito para bons pagadores só seria atingido se a adesão fosse automática”, diz Leonardo Palhares, sócio do Almeida Advogados e presidente da câmara e-net.

“Vale lembrar que as instituições financeiras seguirão as diretrizes da Lei Greal de Proteção de Dados e são obrigadas a informar aos correntistas que suas informações estão sendo compartilhadas com as empresas de birô de crédito. Quem não se sentir confortável, poderá fazer o opt-out (descadastramento) a qualquer momento”, explica Caio Lima, da Quod. Posteriormente, outras prestadoras de serviço como telefonia e TV por assinatura deverão seguir o mesmo caminho em breve.

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Lima ainda contextualizou dizendo que o Brasil está atrás de países como África do Sul e Chile quando o asse crédito e no custo de observância das instituições financeiras. “Hoje em dia o bom pagadorunto é alavancagem de crédito. Hoje, esse número representa 47% do PIB brasileiro, enquanto na Coreia do Sul a oferta chega aos 170%.

Para Pedro Henrique França, economista da GO Associados, os reflexos da criação de uma base de dados como a do Cadastro Positivo serão sentidos na redução das taxas de juros, aumento da oferta d acaba pagando pelo mau pagador. A diminuição na assimetria de informações gerará um impacto gigantesco na economia local, já que o risco de crédito será muito mais previsível”, pondera.

Segundo Leonardo Palhares, sócio de Almeida Advogados, a nova lei vai viabilizar uma nova engenharia financeira, possibilitando às empresas estudarem melhor seus clientes, ofertando serviços que antes não alcançavam determinados públicos. “Os bancos também vão poder contra-atacar em um ponto que hoje recebe muitas críticas, já que com esses dados estruturados poderão conceder crédito para mais pessoas a uma margem per capta mais diluída”, sugere.

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