O atraso na entrega é um dos grandes problemas enfrentados pela maioria das empresas atuantes no e-commerce.
Ainda que haja peças no estoque, que o CD seja bem organizado e que haja total empenho da equipe de preparação e distribuição dos pedidos, problemas logísticos, extravios e outros, podem ocasionar pequenos atrasos no processo final de entrega ao consumidor.
E aqui fazemos a pergunta que intitula este artigo: o simples atraso na entrega pode gerar danos morais a serem indenizados aos consumidores?
De uma forma bem simples, e na visão deste advogado que lhes escreve, entendido o dano moral como a ofensa a honra e a intimidade da pessoa, salvo em alguns casos excepcionais (atrasos em datas comemorativas, por exemplo), atrasos na entrega dos pedidos não seriam capazes de gerar danos morais.
Tal discussão é enfrentada de diferentes maneiras pelos Tribunais, havendo Estados com Rio de Janeiro, Paraná e Bahia, em que impera o entendimento de que o simples atraso na entrega configura ato ilícito do fornecedor capaz de gerar danos morais ao consumidor.
Pela militância diária e pelo estudo detalhado dos julgados destes Estados, podemos notar que, infelizmente, as ações que envolvem empresas de e-commerce são “rotuladas” previamente como indenizáveis. No Paraná, por exemplo, o Enunciado 8.1 da Turma Recursal do Tribunal de Justiça retrata bem este entendimento:
“Enunciado N.º 8.1-Compra pela internet – não entrega do produto: A demora ou a não entrega de produto adquirido pela internet acarreta, em regra, dano moral.”
Já as capitais de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, possuem posicionamento mais maleável, com entendimento de que pequenos atrasos geram apenas meros aborrecimentos que qualquer pessoa está passível de sofrer e que não são indenizáveis.
Em ambos os casos, um departamento jurídico atuante, com a análise individualizada de cada caso, a adoção de teses inovadoras e o estudo da jurisprudência local, contribuem para o êxito da demanda ou para diminuir o valor das indenizações.
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Jailton Ferreira (Presidente do Grupo Meloshop.net), – Interessante esta matéria, e como as lojas virtuais Meloshop.net atende a nível nacional, trabalhamos a todo momento para evitar este tipo de aborrecimento para nossos clientes. Mas, mesmo assim existem inúmeros objetos que simplesmente são extraviados dentro dos Correios ou quando não é isso, os objetos demoram para serem entregues ao destinatários.
Infelizmente temos um pequeno problema de comprometimento de algumas transportadoras também, que estipulam um prazo e não cumprem, deixando uma saia justissima entre você e seu cliente. A maioria dos atrasos acontecem em entregas para cidades do interior dos estados do Norte e Nordeste, onde há grade de entrega em dias especificos. Para e-commerce de pequeno porte, que depende deste tipo de empresa para envio de sua mercadoria, é enviar o produto e já começar a orar para que tudo dê certo, rs.
O assunto em pauta, é sem dúvida de suma importância.
Gostaria de aproveitar o ensejo para tecer alguns comentários a respeito, trata-se da avaliação e concepção de cada um sobre o ocorrido onde cada caso é um caso a parte, dependendo do tempo de atraso aliado às necessidades básicas do produto adquirido.
Agora, quero narrar o meu caso em específico. Adquiri pelo site CompreDaChina.com e paguei a vista via boleto em 12/09/2012, e até a presente data não recebí o produto, sequer satisfações da empresa, embora enviam diariamente outras ofertas.
Pergunto: Como uma empresa que está no mercado agindo de má fé enganando consumidores, não sofre intervenção da Receita Federal e da Polícia?
Duvida:
Em um eventual atraso de entrega, como fica o processo visto que utilizamos os correios.
Att,
Wellington Morais
Essa é uma ótima ideia para ganhar dinheiro fácil no Brasil.
Concordo com você. Agora existem advogados especializados em arrancar grana fácil de empresas com este tipo de ação. Atrasou um dia, seja por terremoto, hoje no Brasil dá danos morais de até R$ 20.000,00.
Estou com um problema parecido com este. No dia 29/11/2013 fiz uma compra pelo site do PontoFrio, a data prevista para entrega era para o dia 18/12/2013, já havia mi programa para da este Smartphone de presente para minha namorada, porém foi se passando o prazo e nada do aparelho chegar, tentei entrar em contato com o Ponto frio do qual mi informaram que iriam agilizar a entrega porém nada foi feita, passou-se o natal e não recebi o produto, após fazer uma reclamação pelo ReclameAqui, eis que entraram em contato comigo no dia 27/12/2013 informando que a mercadoria havia sido extraviada e que estariam enviando um outro produto imediatamente, porém não enviaram nada, no dia 06/01/2014 liguei e mi informaram que estariam enviando no dia 07/01/2014, liguei no dia 07/01/2014 e mi informaram que o produto esta sendo separado para envio e que em 2 dias será enviado, liguei dia 08/01/14 e mi deram a mesma resposta, liguei hoje 09/01/2013 e até o momento não foi enviado o produto, já paguei 1 parcela do aparelho e a 2 já irá vencer, detalhe não havia condições de pagar o produto a vista e parcelei em um cartão de um amigo nem tive condições de comprar um outro presente. Eis a duvida, posso processar e pedir danos morais?
Gostaria de saber se quando você paga uma taxa a mais para que seu pedido seja entregue mais rápido na sua casa, e que a própria empresa fica responsável pela entrega sem fazer uso dos correios e não cumpre com o acordo, posso processa-la por Dados Morais?
Minha empresa foi condenada a pagar pouco mais de R$ 2.000,00 de indenização para uma cliente, pois fizemos o envio da encomenda no prazo correto e os Correios extraviaram essa encomenda.
Já dada a sentença, gostaria de saber se posso entrar com uma ação contra os Correios e pedir o ressarcimento do valor que terei de pagar ou se além do valor que irei pagar, tenho direito à algum valor a mais.
Efetuei uma compra de um patinete da pepa para minha filha de 4 anos no dia 19/04/2015 no site americanas.com e a compra não foi entregue ate hoje 11/08/2015 liguei para lá e eles 1°alegaram que não tinha o produto no estoque e iriam me estorna o valor na fatura seguinte e já na segunda vez me disseram que não havia entregue por causa do endereço errado e me disseram que iria fazer o estorno novamente na próxima fatura, sendo que o valor que eu deveria pagar 10 vezes 17,22 mais veio na minha fatura 18,67 como eu comprei em abril veio cobrando na minha fatura de maio 18,67, junho 18,67, julho 18,67 e em agosto veio mais 7 prestação de 18,67 tudo uma fatura só, e também veio o estorno tudo Ok, sendo que eu gostaria de saber se esse episódio cade danos morais porque a compra foi um brinquedo que cousou constrangimento com a minha filha no caso uma criança de 4 anos não entende que seu brinquedo não chegou por incompetência da lojas americanas.com e também eu paguei por um produto que não foi entregue eles MW estornaram o valor só depois de 3 meses me impossibilitado de compra o produto em outro lugar
Desde já agradeço a atenção.
Tive um encomenda extraviada e depois de 1 mes ela apareceu, sendo que me trouxe problemas porque tive que enviar outra encomenda para o cliente me dando prejuizo.Me deram R$4,50 centavos pelo dano causado 5 meses depois do ocorrrido no atraso e nem se fala do outro cliente que estava esperando o produto para fazer uma instalação para o cliente dele.Foi um transtorno só uma encomenda de que demoraria 5 dias levou 1 mes.Vou entrar com um processo, estou dentro do meu direito isso me deu muita de cabeça é uma falta de respeito com o consumidor
Boa noite, a minha história é a seguinte. Sou colecionador de figuras de ação. Fiz algumas compras em pré-venda em um site que vende estas figuras, porém a data de recebimento era para dezembro de 2014, ou seja, já tem 1 ano de atraso na entrega. A empresa oferece devolução do dinheiro pago, porém, se eu pegar o mesmo dinheiro que paguei na época, não consigo comprar a metade da mesma peça, pois estas figuras se valorizam muito com o passar do tempo. O que eu gostaria de saber, é se esta situação é passível de Danos Morais, e se conseguiria ao menos gerar uma indenização que me possibilitaria comprar a peça pelo valor nos dias atuais. Obrigado.
Olá! O meu caso é este: enviei no dia 15/12 a documentação para inscrição de mestrado no estado de Pernambuco. Eu moro no Ceará. A data não foi cumprida e, logo, eu perdi a inscrição. Isso pode ser considerado “dano moral”?
Comprei uma smart tv dia 27/11/2015 previsto entrega dia 28/12/15…transportadora chegou em minha casa 14/12/15 pode com a tv quebrada dentro da caixa, no ato recusei a entrega.
Nisto começa meu calvário, pois sempre em contato com o chat, já liguei varias vezes gastando interurbano e nada resolveu…so me ligaram uma vez para entender e o caso, pois o pessoal do chat abriu chamado para coleta na minha casa sendo que o tv tinha retornado para casas Bahia no mesmo momento que estava sendo entregue.
Em contato com chat e no telefone 4003…so tenho a simples resposta: Foi aberto um chamado e o sr. Terá de aguardar cinco dias úteis para o setor responsável entrar em contato, sendo que ligaram somente uma vez e foi me passado que iria passar pro setor financeiro para aprovar o envio de outra tv nova, nisto no outro dia o setor financeiro me ligou e informou que tinha sido autorizado e qual seria minha opção, troca por outro produto? Reebolso?? Ou o mesmo produto que foi comprado?? A minha resposta foi o mesmo produto que comprei! Miss falaram que não tinha em estoque e que eu teria de aguardar alguns dias para chegar! Nova data expedida passou para 28/01/16 porem ate agora hoje 01/02/16 continuo sem tv. E ai o que me dizem?