A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata a divisão do ICMS do e-commerce entre Estados e municípios é tema prioritário no Congresso este ano. O Planalto espera que o texto, já aprovado pelo Senado, seja aprovado pela Câmara ainda neste primeiro semestre.
Hoje, a cobrança do ICMS do comércio eletrônico é concentrada basicamente em São Paulo, que reúne a venda de mercadorias pela web para os demais Estados do País. “Somente no ano passado, este ICMS eletrônico na compra por internet cresceu quase 30% e isso fica praticamente em um só Estado, São Paulo”, relatou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ao acudir a distribuição dos recursos.
A ministra acrescenta ainda que considera o assunto “tranquilo” e sugere que os prefeitos se mobilizem pela divisão do montante, já que todos serão beneficiados.
Ao defender a união da alíquota do ICMS no País, visando finalizar a guerra fiscal, a ministra enfatizou a” intensa” movimentação do governo para que isso aconteça. “Até porque o ICMS é um dos impostos que têm alíquotas bastante elevadas, é um imposto que tem uma dificuldade operacional grande, já que são 27 legislações, quase 50 alíquotas, e aí você tem situações por exemplo, de empresas que atuam em vários Estados e tem de ter uma equipe imensa só para poder administrar essa questão da legislação”, justifica Ideli.
Ao finalizar, a ministra se mostra confiante sobre a aprovação da unificação da alíquota. “Eu acredito que nós sejamos bem-sucedidos por alguns motivos. Primeiro, não se estará fazendo uma mudança brusca, uma mudança na qual a unificação da alíquota vai ocorrer nos próximos anos. A outra questão é que não há desculpa para não fazer, porque as perdas, sejam no ICMS Estado por Estado, têm um fundo de compensação que irá cobrir a diferença”, reforça.
