Os países europeus possuem as cargas tributárias mais elevadas. Entretanto, quando comparados aos países latinos, os brasileiros são os que mais desembolsam dinheiro para pagar impostos. Os valores que mais “pesam” no bolso do contribuinte são os tributos sobre o consumo, que incidem serviços e mercadorias adquiridos, como no setor de telecomunicação. Um dos principais é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que em 2017 arrecadou mais de R$ 400 bilhões de reais, de acordo com dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
As alíquotas de ICMS que recaem sobre os serviços de telecomunicações podem alcançar 37% (dependendo do Estado onde está sediada a empresa prestadora dos serviços). Segundo balanço divulgado pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), em 2016, os usuários dos serviços de telecomunicações pagaram R$ 64 bilhões em tributos, o que representou um incremento de 6% em relação a 2015.
“Numa conta de telecomunicações no Estado de São Paulo, cujo valor total é de R$ 100 reais, por exemplo, mais de R$ 40 reais são impostos. Se fosse em Rondônia, local bastante defasado em competição e infraestrutura, o valor alcançaria R$ 70 reais. Isso é um verdadeiro absurdo, porque é altamente regressivo. Quem possui menos recursos, acaba pagando mais. Uma família que recebe um salário de R$ 1 mil por mês, utiliza em média 10% da renda para pagar a conta de telecomunicações e de 4 a 7% do total da sua renda apenas para pagar os impostos desses serviços”, afirma Carlos Eduardo Sedeh, CEO da Megatelecom.
O valor recolhido pelas operadoras com o imposto é repassado aos Estados. A cobrança do ICMS é feita conforme regras definidas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais, que definem a alíquota que incidirá sobre os serviços de telecomunicações. Segundo o SindiTelebrasil, as prestadoras apenas recolhem os tributos cobrados sobre os serviços e repassam integralmente aos cofres públicos.
Sedeh explica que serviços como banda larga e telefonia móvel precisam receber um novo tratamento do governo e serem considerados, de fato, essenciais para o desenvolvimento do país – o que significaria aplicar uma redução gradativa nas alíquotas dos impostos para patamares correspondentes à importância estratégica dos serviços de telecomunicações no desenvolvimento social do país (como aplicadas nos tributos de energia elétrica, gás e água que também incidem impostos altos). “Se a porcentagem de tributos não fosse 40%, e sim 20%, sobrariam 20% a mais para investir em infraestrutura”, finaliza.
