ICMS – E-Commerce News

Camara-e.net quer atuar como “amicus curiae” em processo sobre ICMS

Fri, 19 Feb 2016 17:35:52 +0000

A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) anunciou nesta sexta-feira, dia 19, que apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitação para atuar como “amicus curiae” no processo sobre as novas regras do ICMS. Caso o pedido seja aceito, a entidade poderá impactar diretamente no processo, apresentando argumentos que convençam o STF a julgar a ilegalidade […]

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STF derruba cláusula do Confaz que obriga PMEs do Simples a seguir as novas regras do ICMS

Thu, 18 Feb 2016 00:00:51 +0000

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu no início da noite desta quarta-feira (17) liminar que suspende a cláusula nova do Convênio ICMS nº 93/2015, do Confaz. Por essa cláusula, as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional estavam também obrigadas a seguir as novas regras de partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]

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ABComm entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as novas regras do ICMS

Mon, 15 Feb 2016 13:40:15 +0000

A ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico) entrou, na última semana, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento visa cancelar cinco das onze cláusulas do Convênio 93/2015 do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), que estipula novas regras para o recolhimento do ICMS em transações interestaduais. O relator da […]

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E-Commerce: Prepare-se para a Emenda Constitucional 87

Mon, 15 Feb 2016 13:21:06 +0000

O assunto Emenda Constitucional 87 está em alta. A nova forma de tributação do ICMS serve para todas as operações interestaduais destinadas a consumidor final, porém caiu como uma bomba no mercado virtual, os chamados e-commerces. Com um olhar atento ao assunto, a mídia trouxe inúmeras explicações e ilustrações de como o pagamento da nova […]

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EC 87 x CONVÊNIO ICMS nº 93 – A necessária análise do Judiciário

Fri, 12 Feb 2016 17:06:07 +0000

O Convênio ICMS nº 93 firmado no CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) foi criado para regulamentar a Emenda Constitucional nº 87, cujo principal tema foram mudanças estruturais no ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação). Ambos, convênio e emenda, entraram […]

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Querem acabar com o comércio eletrônico

Thu, 21 Jan 2016 10:48:36 +0000

O contribuinte brasileiro trabalha, em média, cinco meses por ano somente para pagar impostos. Não bastasse isso, tem que lidar com distorções que complicam a vida de quem realmente deseja pagar imposto: milhares de empresas deixam de existir sufocadas pela burocracia brasileira. Com a crise econômica enfrentada pelo país, não seria hora de desburocratizar e […]

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Nova regra de ICMS estimula a regionalização do e-commerce

Wed, 20 Jan 2016 21:32:19 +0000

Após um ótimo final de ano para o e-commerce nacional e perspectivas de um crescimento ainda maior em 2016, os lojistas se deparam agora com um grande obstáculo que é a implementação da nova regra sobre o recolhimento de ICMS para os e-commerces, válida desde o dia 1º de janeiro e que tem gerado muitas […]

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O impacto da partilha do ICMS na operação do varejo online

Tue, 29 Dec 2015 13:05:36 +0000

A Emenda Constitucional 87/2015, prevista para entrar em vigor no primeiro dia de janeiro de 2016, criará uma nova sistemática de cobrança do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços incidente sobre as vendas interestaduais feitas a não contribuintes (pessoas físicas e prestadores de serviços). Atualmente, todo o recolhimento desse ICMS fica com […]

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Dossiê “Novo ICMS”: entenda a emenda constitucional que vai impactar o e-commerce

Tue, 22 Dec 2015 16:07:46 +0000

Em abril de 2015, o governo federal promulgou a Emenda Constitucional 87/2015, estipulando novas regras para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A partir de 2016, o tributo deve ser partilhado entre o estado de origem da venda e aquele que vai receber o produto. A nova foi batizada como Emenda do […]

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STF cassa liminar de Mato Grosso do Sul que mantinha cobrança diferenciada de ICMS

Tue, 21 Oct 2014 09:26:06 +0000

Suspensa há cerca de um mês pelo Supremo Tribunal Federal, a cobrança de diferencial de alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) estava sendo aplicada no Mato Grosso do Sul. Contudo, em decisão anunciada na última sexta-feira (17), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, julgou procedente a reclamação (RCL) […]

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