Legislação – E-Commerce News

Serviços de compliance tributário ganham força na restituição de impostos excedentes

E-Commerce News — Wed, 04 Jan 2017 11:45:14 +0000

Com o seguimento do déficit econômico no Brasil, muitas empresas têm recuperado recursos financeiros através de serviços de compliance tributário. Este artifício possibilita a revisão de todos os pagamentos efetuados nos últimos 5 anos, e, em caso de contribuições indevidas, os valores podem ser ressarcidos retroativamente. “São milhões deixados pelas empresas nas mãos do fisco, quando […]

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Liminar da Justiça derruba plano dos Correios de descontinuar o e-Sedex

E-Commerce News — Sun, 18 Dec 2016 15:30:35 +0000

Em caráter liminar, a Justiça atendeu ao pedido da Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) que impede os Correios de descontinuar o E-Sedex, serviço exclusivo para empresas do comércio eletrônico. Os Correios ainda podem recorrer da decisão. No despacho, a juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, da 5º Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira […]

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Decreto recoloca São Paulo como destino favorável à instalação de empresas de e-commerce

E-Commerce News — Wed, 09 Nov 2016 17:26:36 +0000

Publicado no Diário Oficial no último sábado, dia 5 de novembro, o Decreto nº 62.250/2016, reposiciona o estado de São Paulo como uma boa localidade para empresas de comércio eletrônico. O texto foi aprovado através do Conselho de Comércio Eletrônico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), […]

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ABComm ganha apoio em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as novas regras do ICMS

E-Commerce News — Wed, 21 Sep 2016 14:17:04 +0000

A ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico) tem, até o momento, o apoio de cinco entidades na Ação Direta de Inconstitucionalidade que move no Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento visa cancelar cinco das onzes cláusulas do Convênio 93/2015 do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), que estipula novas regras para o recolhimento do ICMS […]

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Debate sobre tributação no comércio eletrônico é tema de palestra durante evento em Curitiba

E-Commerce News — Thu, 18 Aug 2016 15:05:16 +0000

A apresentação a respeito da polêmica do “ICMS no comércio eletrônico” com foco na alteração das competências e aplicação de alíquotas do imposto nas operações interestaduais, estabelecida pela Emenda Constitucional (EC) 87/2015, será ministrada por Marcelo Viana Salomão, sócio e presidente do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, durante a oitava edição do Congresso Internacional […]

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“Reflexos da suspensão do Whatsapp são desastrosos para a população e para a economia”, diz VP da camara-e.net

E-Commerce News — Tue, 19 Jul 2016 20:13:31 +0000

Pela terceira vez em menos de um ano, a Justiça brasileira ordena o bloqueio do Whatsapp. Desta vez não há prazo determinado para o bloqueio, e os mais de 100 milhões de usuários do aplicativo no Brasil ficarão sem trocar mensagens até que o Facebook envie os dados exigidos pela juíza Daniela Barbosa, da comarca […]

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Mudanças no ICMS prejudicam pequeno empreendedor e ferem princípio do e-commerce, afirma executivo

E-Commerce News — Wed, 04 May 2016 03:18:56 +0000

Em vigor desde o dia 1º deste mês, as novas regras para arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o e-commerce já geram inúmeras discussões. Para Juliano Motta, diretor geral do Busca Descontos, site que reúne cupons de descontos e também é responsável pela BlackFriday.com.br, a medida não é favorável, tanto […]

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Interpretação do Marco Civil para bloqueio do Whatsapp está equivocada, diz camara-e.net

E-Commerce News — Mon, 02 May 2016 18:36:01 +0000

Aconteceu de novo. Como em dezembro de 2015, uma medida cautelar determinou o bloqueio do Whatsapp por 72 horas em todo o território nacional. O motivo também não é novo: o Facebook, responsável pelo Whatsapp, não cumpriu decisão judicial de compartilhar informações para uma investigação criminal. E um juiz da Comarca de Lagarto, Sergipe, que […]

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Vetado Projeto de Lei que obriga lojas virtuais a divulgar preços de produto em promoções

E-Commerce News — Mon, 14 Mar 2016 19:50:20 +0000

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) vetou na íntegra, na última quarta-feira (9), o Projeto de Lei 986/2015, de autoria do deputado Estevam Galvão (DEM), que obrigaria as lojas do varejo tradicional e online a informar publicamente, e com antecedência, a variação de preços que um produto em promoção sofreu nos últimos 12 […]

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Camara-e.net quer atuar como “amicus curiae” em processo sobre ICMS

E-Commerce News — Fri, 19 Feb 2016 17:35:52 +0000

A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) anunciou nesta sexta-feira, dia 19, que apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitação para atuar como “amicus curiae” no processo sobre as novas regras do ICMS. Caso o pedido seja aceito, a entidade poderá impactar diretamente no processo, apresentando argumentos que convençam o STF a julgar a ilegalidade […]

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