Mudanças no ICMS prejudicam pequeno empreendedor e ferem princípio do e-commerce, afirma executivo

Juliano Motta, diretor geral do Busca Descontos.

Em vigor desde o dia 1º deste mês, as novas regras para arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o e-commerce já geram inúmeras discussões. Para Juliano Motta, diretor geral do Busca Descontos, site que reúne cupons de descontos e também é responsável pela BlackFriday.com.br, a medida não é favorável, tanto para o consumidor, como para os varejistas.

“O novo formato de arrecadação exige a inscrição estadual do e-commerce em todos os estados que for entregar produtos, o que encarece a operação e consequentemente, se reverte em cortes ou no repasse dos novos valores ao consumidor”, explica. A partir de agora, os sites deverão destinar o imposto não só ao estado de origem da mercadoria, mas também ao de destino. A divisão de percentuais varia de estado para estado, porém, a lei prevê que até 2019 o estado de destino arrecade 100% da diferença entre a alíquota interna do ICMS cobrada em seu território e a alíquota interestadual (percentual cobrado caso a caso, nas relações entre os estados).

Na visão de Motta, além dos cortes na operação, isto é, e-commerces limitando a entrega em seu estado, haverá também muitos pequenos e médios varejistas que fecharão as portas. “Existem sites que concentram sua receita em outros estados ou ainda, dependem diretamente deles para lucrar. Só em São Paulo, estima-se que 80% das vendas sejam para outros locais”, comenta. “As alterações prejudicam o pequeno empreendedor e também ferem o princípio do e-commerce, que é justamente encurtar distâncias e facilitar as compras sem ter de sair de casa”, defende o executivo.

Segundo previsão feita pela ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), o modelo de recolhimento terá um impacto de aproximadamente R$ 5 bilhões no faturamento estimado para o setor em 2016. Na semana passada, entidades e órgãos anunciaram uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as novas regras de cobrança do imposto. “Como site que ajudou a trazer a Black Friday para o Brasil, o Busca Descontos também repudia a mudança. Black Friday, Cyber Monday e outras datas sazonais dependem diretamente da entrega em outros estados, o que afetaria também na economia do consumidor”, afirma. “A chamada ‘guerra fiscal’ no e-commerce merece atenção do governo e precisa ser resolvida, mas a nova medida é um retrocesso na diminuição de carga tributária e mais uma burocracia para o varejista lidar”, completa Juliano.