CDC – E-Commerce News

CDC pode receber alteração para impedir cobranças indevidas no e-commerce

E-Commerce News — Mon, 11 Aug 2014 16:59:16 +0000

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) poderá receber uma nova alteração visando regulamentar o comércio eletrônico. O senador Waldemir Moka, PMDB-MS, apresentou um projeto propondo que o ônus da prova do contrato em caso de cobrança de débitos seja de responsabilidade do fornecedor do produto ou serviço contratado. De acordo com o senador, […]

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Pautas que alteram o CDC devem ser votadas pelo Senado após Copa do Mundo

E-Commerce News — Thu, 10 Jul 2014 10:36:22 +0000

Com o encerramento da Copa do Mundo no próximo domingo, dia 13, o Senado Federal realizará esforço concentrando durante três dias, 15, 16 e 17 de julho, para definir as duas matérias que alteram o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os Projetos de Lei do Senado 281 e 283, datados de 2012. Acompanhado de […]

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Senador defende urgência nas alterações do Código de Defesa do Consumidor

E-Commerce News — Mon, 16 Jun 2014 13:14:32 +0000

Defensor de mudanças no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) espera que as alterações sejam votadas no Plenário do Senado na primeira semana de julho, quando será realizada no Plenário a semana de esforço concentrado para votações. A próxima semana de esforço será realizada após a Copa do Mundo. De […]

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Projeto que moderniza CDC será votado antes da copa

E-Commerce News — Tue, 03 Jun 2014 14:50:50 +0000

A reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que regulamenta a troca comercial entre empresas e pessoas físicas, será votada nesta semana como parte do esforço concentrado antes da Copa do Mundo. Com início previsto nesta terça-feira (03), as votações comtemplam dois projetos de modernização do CDC: o PLS 281/2012 e o PLS 283/2012. O primeiro tem […]

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Comissão especial aprova mudanças no CDC

E-Commerce News — Fri, 28 Mar 2014 13:34:12 +0000

As alterações no Código de Defesa do Consumidor, previstas no relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foram aprovadas nessa quarta-feira pela comissão criada especialmente para analisar o caso. As proposições agora seguem para votação no plenário do Senado e análise na Câmara, para serem aprovadas pela presidenta Dilma Rousseff posteriormente. Para Ferraço, um dos objetivos […]

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Código de Defesa do Consumidor é tema de votação no senado

E-Commerce News — Tue, 25 Mar 2014 17:08:48 +0000

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) será analisado amanhã, 26, às 14h, por uma comissão temporária, criada especialmente para atualizar a norma. O foco será o texto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que inovações no código, tangenciando o comércio eletrônico e o crédito aos consumidores. Embora tenha sido discutido na semana passada, o texto […]

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Senado vota relatório final do Código do Consumidor na terça

E-Commerce News — Mon, 25 Nov 2013 11:27:37 +0000

A comissão temporária de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) irá se reunir, na próxima terça-feira, às 14h, para deliberação do relatório final. Dentre as emendas propostas no relatório, está a garantia mínima de seis meses para qualquer produto durável comercializado no Brasil. No caso dos bens não duráveis, como um par de […]

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Comissão deve votar novo Código do Consumidor nesta quarta (20)

E-Commerce News — Wed, 20 Nov 2013 10:59:35 +0000

A comissão especial criada para atualizar o Código de Defesa do Consumidor deve votar o texto final nesta quarta-feira (20). Se aprovado, o projeto deve ser analisado pelo Plenário do Senado. O relator da proposta na comissão especial, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), lembrou, em discurso nesta terça-feira (19), que o objetivo é adequar o código às mudanças […]

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Relatório final sobre CDC inclui comércio eletrônico

E-Commerce News — Thu, 17 Oct 2013 16:38:54 +0000

A comissão temporária de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) se reuniu na manhã desta quinta-feira, 17, para a apresentação do relatório final sobre os projetos que propõem alterações na norma. O documento, analisado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) – relator da proposta, também inclui mudanças no e-commerce. Dentre as emendas propostas no […]

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Projeto de atualização do CDC proíbe a prática de Spam

E-Commerce News — Wed, 14 Aug 2013 15:26:12 +0000

A comissão temporária do Senado de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) recebeu 106 emendas de senadores aos projetos sob sua análise. Os textos serão publicados no Diário do Senado e retornarão à comissão para exame dos projetos e das emendas. O projeto que atualiza os dispositivos do CDC sobre comércio eletrônico recebeu […]

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