Senador defende urgência nas alterações do Código de Defesa do Consumidor

Defensor de mudanças no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) espera que as alterações sejam votadas no Plenário do Senado na primeira semana de julho, quando será realizada no Plenário a semana de esforço concentrado para votações. A próxima semana de esforço será realizada após a Copa do Mundo.

De acordo com o senador, relator da matéria na Comissão Temporária de Modernização do CDC (Lei 8.078/1990), o texto que está com o Plenário para votação não deverá ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise. Para Ferraço, o aperfeiçoamento do CDC é uma demanda da população, e deve ser votado democraticamente em Plenário o mais breve possível: “Na condição de relator, estou absolutamente consciente de que nós fizemos o melhor possível. Não podemos mais adiar e procrastinar um tema tão importante. E eu espero que ele se mantenha em pauta no retorno dos trabalhos, em julho”, afirma o senador.

O relatório de Ferraço contempla mudanças em três pontos: comércio eletrônico, superendividamento das famílias e o fortalecimento dos Procons. O primeiro item é coberto pelo Projeto de Lei do Senado 281/2012, que coloca regras de divulgação dos dados do fornecedores e localização física da loja virtual de forma clara e concisa nos produtos vendidos; o segundo é o Projeto de Lei 283/2012, que coordena as ofertas de crédito aos consumidores, visando evitar o superendividamento; último ponto abordado pelo relatório, segundo Ferraço, o texto aumenta o poder dos Procons, permitindo que eles tenham autonomia para mediar a conciliação vendedor/comprador e negociar a devolução de valores, quando necessário.