Comissão de Defesa do Consumidor debate projeto que fortalece Procons
A Comissão de Defesa do Consumidor discutirá hoje (3) à tarde, o projeto de lei que fortalece a atuação dos Procons na aplicação de medidas corretivas para os casos de infrações às normas de defesa do consumidor, – PL 5196/13, do Executivo. A audiência contará com a presença de Juliana Pereira da Silva, secretária nacional do […]
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