Tag: "Dilma Rousseff"

Marco Civil da Internet entra em vigor no próximo dia 23

17/06/2014 | Comentário (0)

O Marco Civil da Internet entrará em vigor no próximo dia 23 de junho. A lei nº 12.965, sancionada em abril pela presidente Dilma Rousseff, estabelece direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil. Ao entrar em vigor fica determinado o sigilo das comunicações de todos os internautas, a transparência nos contratos de prestação […]

Presidente sanciona Marco Civil da Internet

24/04/2014 | Comentário (0)

A presidente Dilma Rousseff, em discurso durante a abertura da NetMundial, conferência realizada ontem e hoje em São Paulo para discutir novos formatos de governança internacional da web, sancionou o Marco Civil da Internet. Cercado de polêmicas durante as aprovações em diferentes instâncias, o Marco Civil pode ser considerado como uma mini-constituição brasileira para a Internet. Na […]