Presidente sanciona Marco Civil da Internet

A presidente Dilma Rousseff, em discurso durante a abertura da NetMundial, conferência realizada ontem e hoje em São Paulo para discutir novos formatos de governança internacional da web, sancionou o Marco Civil da Internet. Cercado de polêmicas durante as aprovações em diferentes instâncias, o Marco Civil pode ser considerado como uma mini-constituição brasileira para a Internet.

Na ocasião, a presidente agradeceu a participação de todos os que colaboraram na concepção do do Marco Civil, salientando que “os direitos garantidos às pessoas off-line, devem ser estendidos ao meio on-line”. Dilma também aproveitou o ensejo para criticar, levemente, os Estados Unidos, envolvidos nos recentes episódios de espionagem de dados na web.

A presidente defendeu um modelo de Internet “multissetorial”, com envolvimento direto de acadêmicos, empresários, governos e sociedade civil: “Consideramos a perspectiva multilateral. A participação dos governos deve ocorrer em pé de igualdade, sem que um país tenha mais privilégio do que outros”.

De acordo com Dilma, a nova lei consagrará a neutralidade da rede, ao determinar que as empresas de telecomunicações devem tratar os serviços de forma mais isônoma, de maneira que proteja a privacidade dos cidadãos: “As empresas não podem bloquear e filtrar os pacotes de dados deliberadamente”, afirmou.

O evento, que reúne representantes de 85 países, também contou com a presença de diversas autoridades no assunto, como Nnenna Nwakanwa, cofundadora do Free-software an Open Source Foundation for África; Vinton Cerf, vice-presidente do Google; e Tim Berners-Lee, criador World Wide Web (www), que falou da importância de garantir a Internet como um meio livre.