Márcio Macêdo é relator da PEC que muda as regras do ICMS sobre e-commerce
O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) será o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 197/12) que muda as regras do ICMS no comércio eletrônico. A expectativa é que o imposto não fique apenas com o estado que sedia a empresa, como acontece hoje, mas seja repartido com os estados para onde os produtos são enviados. Uma […]
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