Márcio Macêdo é relator da PEC que muda as regras do ICMS sobre e-commerce

Márcio Macêdo (PT-SE)

O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) será o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 197/12) que muda as regras do ICMS no comércio eletrônico. A expectativa é que o imposto não fique apenas com o estado que sedia a empresa, como acontece hoje, mas seja repartido com os estados para onde os produtos são enviados. Uma comissão especial foi criada nesta semana para analisar o projeto, que já foi aprovado no Senado.

A proposta aplica a alíquota interestadual do ICMS nos casos de venda para o consumidor final, estabelecendo parcelas do imposto para o estado de origem e o estado de destino. Hoje, a Constituição prevê a aplicação da alíquota interestadual apenas nos casos de venda para o consumidor que também é contribuinte do ICMS.

Oposição de São Paulo

Desde que o Senado aprovou a emenda que autoriza a cobrança de ICMS no e-commerce, a bancada paulista vem trabalhando para evitar que o projeto vá adiante.  A emenda entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto de 2012, tendo o parecer apresentado pelo relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), em outubro do mesmo ano.

Em reunião com a bancada, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, pediu que a mudança no ICMS das operações no e-commerce seja atrelada aos outros projetos que o governo enviou ao Congresso alterando o imposto estadual.

Relator se empenhará para aprovar a proposta

Segundo Macêdo, os recursos arrecadados com o ICMS não podem ficar somente nos estados de origem da mercadoria, que se localizam principalmente nas regiões Sul e Sudeste. “Essa PEC tem uma importância muito grande. É parte da reforma tributária. Toda a tributação desse tipo de comercialização fica no estado de origem, geralmente, nas regiões Sul e Sudeste, sobretudo em São Paulo, onde estão as matrizes das empresas. A minha intenção é fazer um grande entendimento nacional para que haja alteração no modelo de hoje. Não se pode ficar 100% dos impostos na origem. Isso deve ser dividido entre estado de origem e estados destinatários. É fundamental para o Nordeste e aí se inclui o meu estado, Sergipe, que será beneficiado com a mudança na lei”, afirmou Macêdo.

O deputado já havia sido relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça no primeiro semestre deste ano. O parecer dele, à época, foi pela admissibilidade da PEC, embora ele tenha ressaltado que ajustes precisam ser feitos no conteúdo da matéria.