Tag: "Marco Civil da Internet"

O seu e-commerce está juridicamente legal? – Parte I

O seu e-commerce está juridicamente legal? – Parte I

17/07/2014 | Comentário (0)

O e-commerce vem sendo regulamentado pelos poderes legislativos no território nacional. Prova disso é o projeto de lei do Marco Civil da Internet que foi aprovado pela câmara dos deputados, no último dia 26 de março. Já falamos sobre “Como o Marco Civil da internet interfere no e-commerce?”, mas sua loja virtual está de acordo […]

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Marco Civil da Internet entra em vigor nesta segunda (23)

Marco Civil da Internet entra em vigor nesta segunda (23)

23/06/2014 | Comentário (0)

Oficialmente chamado de Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet pode ser enxergado como uma miniconstituição brasileira para assuntos relacionados à Internet. Sancionado pela presidente Dilma Rousseff em abril deste ano, as novas regras passaram a vigorar nesta segunda-feira (23), e prometem impactar até mesmo os lojistas on-line. Um dos pontos que o texto […]

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Os data centers e o Marco Civil da Internet brasileira

Os data centers e o Marco Civil da Internet brasileira

18/06/2014 | Comentário (0)

Nunca se falou tanto em data center como nas últimas semanas. O assunto, até então praticamente restrito aos setores de tecnologia das empresas, ganhou destaque por causa da sanção do Marco Civil da internet, feita pela presidente Dilma Rousseff no dia 23/04/2014. O motivo? Tudo se deve ao fato de que a proposta original do […]

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Como o Marco Civil da internet interfere no e-commerce?

Como o Marco Civil da internet interfere no e-commerce?

07/05/2014 | Comentário (0)

Muito se tem falado, desde a última semana, sobre o Marco Civil da internet. Mas o que isso realmente significa e o que pode interferir no e-commerce nacional? Iremos te explicar agora! O que é o Marco civil da internet? Trata-se de um documento que visa regulamentar o uso da internet no país, como uma […]

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Marco Civil da Internet é aprovado no Senado

Marco Civil da Internet é aprovado no Senado

23/04/2014 | Comentário (0)

Em sessão realizada ontem à tarde (22), o Senado aprovou o projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet. O texto do projeto regulamenta o uso da rede mundial no país, estipulando direitos, deveres e garantias a usuários e provedores de Internet. Aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, o texto do […]

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Dilma solicita votação do Marco Civil da Internet na próxima quarta

Dilma solicita votação do Marco Civil da Internet na próxima quarta

14/04/2014 | Comentário (0)

Cercado de polêmicas, o Marco Civil da Internet, que determina princípios e diretrizes para o uso da rede mundial, deve ser votado na próxima quarta-feira (16). O governo espera apresentar a lei na reunião da NetMundial, encontro convocado pelo Brasil após revelações de que a agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) havia espionado […]

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