Roteiro Contábil para Abertura de uma loja virtual

| 23/05/2011 - 02:16 AM | Comentários (62)

usuario-navegando

Diariamente recebemos, em nosso Chat Consulting, dúvidas sobre os aspectos contábeis da abertura de uma loja virtual. São dúvidas referentes a quais impostos precisam ser pagos, registro de nome da empresa, perguntas concernentes a pontos burocráticos, e etc. Para trazer mais esclarecimentos sobre o assunto, resolvemos publicar algumas das questões mais comuns. Confira o resultado abaixo:

1) Para vender pela internet (ter uma loja virtual) preciso ter um CNPJ obrigatoriamente?

Sim.

2) Quais os impostos que incidem sobre uma loja virtual?

Depende. Se você se enquadrar como MEI, pagará menos de 60,00 fixo mensal. Caso se enquadre como Simples Nacional, pagará 4% de imposto, também mensalmente.

3) Quais são os passos “Contábeis” para abrir, oficialmente, uma loja virtual?

Primeiro Passo – Escolha o “tipo” da empresa.

A legislação brasileira estabelece cinco tipos de sociedade, dentre as quais a “sociedade empresária” deverá optar:

  1. Sociedade em Nome Coletivo;
  2. Sociedade em Comandita Simples;
  3. Sociedade em Comandita Por Ações;
  4. Sociedade Anônima;
  5. Sociedade Limitada.

As sociedades Anônima e Limitada são modelos nos quais os sócios têm responsabilidade limitada nas obrigações assumidas pela empresa. Esse é o modelo mais comum de sociedade no Brasil. Para termos uma ideia, segundo dados divulgados pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC, aproximadamente 99% das sociedades registradas, entre 1985 e 2001, foram do tipo “Sociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada”. Os demais tipos societários possuem sócios que respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais, portanto, não são aconselháveis.

A “Sociedade Anônima” é mais adequada às grandes empresas, devido à rigidez das regras que a regulamenta. Já aos pequenos empreendimentos a melhor opção é, sem dúvida, o tipo “Sociedade Limitada”, uma vez que possui regras mais simples que os demais modelos de sociedade, além de preservar melhor a figura dos sócios.

Segundo Passo – O Nome da Empresa

A próxima ação é definir o nome da empresa. Dependendo do tipo de sociedade escolhida, o nome da empresa pode ser em forma de: denominação social ou firma.

A sociedade limitada pode adotar tanto firma como denominação social, mas, ao final do nome, deve constar a palavra “limitada”, ou sua abreviatura “Ltda”.

A firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social. Ex: José Terra e Luis Marte Comércio Virtual Ltda.

A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios. Ex: Intergaláxia Loja Virtual Ltda.

Dica de ouro: Cuidado! A omissão da palavra “Limitada”, ou de sua abreviatura “Ltda.”, determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

A inscrição do nome da empresa (firma ou denominação social) no respectivo órgão de registro (Junta Comercial) assegura o seu uso exclusivo no mesmo ramo de atividade, nos limites do respectivo Estado em que a empresa for registrada. Entretanto, caso você queira estender a proteção e o uso exclusivo do nome (marca) de sua empresa para todo o território nacional, você deverá requerer o registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.

Escolhido o nome da empresa, é preciso fazer o pedido de busca na Junta Comercial, para verificar se não há outra sociedade registrada com o mesmo nome. Essa busca é realizada mediante o pagamento de uma taxa. É muito importante também que você faça uma pesquisa no INPI, para saber se existe alguma marca registrada com nome semelhante ao de sua empresa.

Terceiro Passo – Providenciar documentação

  • Fotocópia do IPTU do imóvel onde será a sede da empresa;
  • Contrato de locação registrado em cartório (se o imóvel for alugado), ou declaração do proprietário (quando o imóvel for cedido);
  • Fotocópia autenticada do RG e CPF/MF dos Sócios;
  • Fotocópia autenticada do comprovante de endereço dos Sócios;
  • Verificar as exigências do Conselho Regional quanto à elaboração do Contrato Social, especialmente sobre formação societária e responsabilidades técnicas.

Quarto Passo – Contrato Social

Para o registro da sociedade, é preciso elaborar e apresentar o contrato social da empresa na Junta Comercial. Para você perceber o quão importante é o contrato social basta saber que ele representa para a empresa (pessoa jurídica) o que a certidão de nascimento representa para as pessoas físicas. Nesse contrato devem constar cláusulas exigidas pela legislação em vigor, que estabeleçam regras a serem observadas pelos sócios, inclusive os direitos e deveres de cada um. Recomendamos que ele seja elaborado por um advogado, entretanto, muitos contabilistas possuem modelos para este fim. Ao final, o contrato deve ser assinado por um advogado, exceto para microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da Lei nº 9.841/99.

Obs: Você deverá providenciar a averbação do contrato social junto ao Conselho Regional antes de registrá-lo na Junta Comercial do Estado de S ã o P a u l o – J U C E S P.

Cláusulas necessárias de um contrato social:

  1. a) Tipo societário;
  2. b) Qualificação completa dos sócios;
  3. c) Endereço completo da empresa;
  4. d) Nome empresarial (firma ou denominação social);
  5. e) Objeto social (indicação da atividade da empresa);
  6. f) Capital social (é a quantia necessária, representada por bens ou dinheiro, necessária para que a empresa inicie suas atividades);
  7. g) Valor da quota de cada sócio no capital social;
  8. h) Responsabilidade limitada dos sócios;
  9. i) Forma de convocação das reuniões ou assembleias;
  10. j) Nomeação do administrador e seus poderes (no próprio contrato social ou em documento separado);
  11. k) Participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
  12. l) Exclusão ou falecimento de sócio;
  13. m) Regulamentar a cessão de cotas sociais;
  14. n) Foro de eleição (indicação do juízo em que deverá ser resolvida qualquer controvérsia referente ao contrato social);
  15. o) Prazo de duração da empresa.

Para obter informações complementares, Acesse O site do Departamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC:http://www. dnrc.gov. br/ – Clique em: Serviços-Código Civil/2002.

Quinto Passo – Órgãos de Registro

  • Registro na Junta Comercial

O registro da Sociedade Empresária é feito na Junta Comercial e deve seguir as seguintes FASES:

Depois de escolher o nome da empresa, realizar a busca do nome e providenciar a documentação mencionada, você deverá confeccionar quatro vias. Essas vias devem possuir igual teor ao contrato social, com todas as folhas rubricadas e a última assinada pelos sócios, testemunhas e advogado (micro ou pequena empresa estão dispensadas da assinatura de advogado). Em seguida, o contrato social deverá ser entregue na Junta Comercial, juntamente com os demais documentos exigidos pelo órgão.

No Estado de São Paulo, a Junta Comercial – JUCESP – traz em seu site todas as informações e documentos necessários para a constituição de uma empresa. Para tanto, basta acessar o seguinte endereço: www.jucesp.sp.gov.br. Caso não seja possível acessar o site, dirija-se ao posto da Junta Comercial mais próximo.

  • Receita Federal (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ)

Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas (empresário e pessoa física equiparada à pessoa jurídica), estão obrigadas a se inscreverem na Receita Federal. Todas as informações e documentação necessárias ao cadastro podem ser obtidas no seguinte endereço na internet: www.receita.fazenda.gov.br. Procure no site: • Cadastros da Receita Federal• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ• Orientações ao Contribuinte.

Caso não seja possível acessar o site, vá pessoalmente ao posto da Secretaria da Receita Federal mais próximo.

  • Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

O fato de sua loja virtual realizar vendas de mercadorias faz com que ela seja contribuinte do ICMS e, consequentemente, está obrigada a se registrar na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Saiba que, para esse registro, será necessário que você indique o número do CRC (registro no Conselho Regional de Contabilidade) do contabilista responsável.

O registro na Secretaria da Fazenda para obtenção da Inscrição Estadual (IE), destinada aos contribuintes do ICMS, deve ser feito junto ao Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, pela Internet, no seguinte endereço www.pfe.fazenda.sp.gov.br • Serviços Eletrônicos – “Abertura: Deca Inicial”. Caso você tenha dúvidas sobre o procedimento, clique em “Treinamento” que o sistema irá simular o preenchimento das guias necessárias ao registro.

“O Posto Fiscal Eletrônico também dispõe de outros serviços, tais como: alteração de dados Cadastrais, a nova AIDF (Autorização para a Impressão de Documento Fiscal), sua conta-corrente com o Fisco, a possibilidade de calcular e atualizar seu débito, incluindo a impressão da respectiva GARE (Guia de Arrecadação do Estado) ou pagamento por home-banking, transmitir sua GIA (Guia de Informação e Apuração de ICMS) pela Internet. Tudo isso com segurança devido a sistema rigoroso de controle de acesso e indecifrável sistema de geração e distribuição de senhas”.

Caso não seja possível acessar o site, compareça ao posto da Secretaria da Fazenda mais próximo.

  • Inscrição na Prefeitura Municipal de São Paulo

Estão sujeitas à inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do Município de São Paulo, as pessoas físicas e jurídicas estabelecidas no Município que desenvolvam algum tipo de atividade. Se você pretende atuar no município de São Paulo, visite o site da Secretaria de Finanças de São Paulo e obtenha maiores informações:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/financas/servicos/guia_do_contribuinte/tributos_mobiliarios_iss.asp. A inscrição é gratuita, dispensa intermediários e deve ser procedida no prazo de 30 (trinta) dias contados do início da atividade.

Se não for possível acessar o site, dirija-se ao Departamento de Rendas Mobiliárias da Secretaria das Finanças do Município de São Paulo (Rua Brigadeiro Tobias, 691 – São Paulo).

  • Inscrição em outro Município

Se sua empresa for constituída em outro município, consulte a Prefeitura local para obter informações sobre a inscrição da mesma. Registro de Empresário O interessado em obter personalidade jurídica como empresário, deverá seguir os mesmos passos relacionados no processo de constituição de uma sociedade empresária. Entretanto, ao invés do contrato social, o interessado deverá apresentar uma declaração própria, exigida pela Junta Comercial.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, disponibilizou em seu site (www.jucesp.sp.gov.br) o programa Cadastro Digital, que permite ao usuário gerar, em disquete, informações cadastrais relativas aos arquivamentos de constituições ou anotações do Empresário. O sistema permitirá, também, que todos os formulários necessários sejam emitidos corretamente, com o mínimo de trabalho para seu operador.

Caso não seja possível acessar o site, vá pessoalmente ao posto da Junta Comercial mais próximo.

Complicado né? Mas passados todos esses passos você já poderá vender online. Empreendedor no Brasil precisa ser persistente!

E lembre-se: o comércio eletrônico operou no Brasil livremente durante alguns anos. A partir de 2010 a fiscalização aumentou e não há como escapar do “registro contábil e fiscal” da sua loja virtual. Exemplo disso é a determinação da Secretaria da Fazenda de São Paulo, que obrigou as empresas paulistas de hospedagem de sites de e-commerce a informar, até o dia 20 de janeiro 2011, os dados de usuários que fizeram vendas maiores do que nove itens de mercadorias, ou R$ 60 mil, em um dos trimestres do ano passado. As empresas que não enviaram as informações poderão ser intimadas a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não recolhido.

As garras do leão estão começando a alcançar o comércio eletrônico. Quem não estiver atento às exigências da Receita, que não serão poucas, não sobreviverá nesse mercado.

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Categoria: Cases

Sobre Solange Oliveira: Solange Oliveira é formada em Matemática e Processamento de Dados, Pós Graduada em Administração de Negócios, especialista em e-commerce, trabalha em tecnologia há 20 anos. Solange é professora na Ecommerce School e Vice Presidente da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm). Ver mais artigos deste autor.

Comentário (62)

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  1. Mychel Mendes disse:

    Estou entrando no E-commerce agora e esse artigo é muito útil! Já vendo por Mercado Livre a algum tempo mas sem nenhuma documentação, agora estou abrindo minha loja virtual e vou procurar me enquadrar nestes requisitos. Ótimo post!

  2. Cleber Bauab disse:

    Olá. Muito util as dicas.
    Pelo que eu entendi, obrigatóriamente a pessoa que está abrindo o seu e-commerce deverá ter um endereço físico? Não há possibilidade de ela ter apenas a loja virtual, é isso?

    Obrigado

    Sucesso!

    • Cristiano disse:

      Respondendo a pergunta de Cleber Bauab, possuo apenas loja virtual, mas para registro da empresa é necessário um endereço físico para efeitos de documentação. No meu caso, em meu registro municipal consta “Sem atendimento ao público” por não possuir loja física.

      • bruna disse:

        Pessoal….tbm estou com duvida sobre a questao do endereço.
        Se eu terei apenas a loja VIRTUAL e nao haverá loja fisica, eu tenho q ter um endereço comercial mesmo assim?
        nao entendi.
        Aguardo um retorno.
        obrigada

        • Márcia disse:

          Fiquei com dúvida também referente ao endereço, pois se vou abrir uma loja virtual, preciso de um endereço comercial para registrar ou pode ser no meu endereço residencial, pois vou trabalhar em escritório no meu apartamento. Alugar uma sala comercial não teria lógica no meu caso. Aguardo uma resposta.

  3. Ariane disse:

    O artigo foi maravilhoso, me ajudou a esclarecer muita coisa pois estou querendo abrir uma loja e ja estou colhendo informações necessárias para tal…

    Poderia me esclarecer quanto a questão da nota fiscal de venda…como funcionária para os casos através de loja virtual? E quanto a ter um local físico, é obrigatório?

    Obrigada e Abraços.

  4. Willian disse:

    Gostaria de saber como posso proceder para vender produtos eróticos pela internet, sendo que quase todas as distribuidoras que compro eles mandam a nota fiscal eletronica no meu nome e cpf. porem quanto estou vendendo com amigos etc…, mas tenho medo da receita pegar eu vendendo sem nf, por motivo que a mercadoria vem com nf da distribuidora. preciso saber seu eu tenho que fazer todo esse processo acima, e qual será o meu custo inicial e mensal para fazer todo esse processo. outra coisa se eu vou ter que comprar um programa adequado para emissão de nfe, ou pode ser nf simples, etc…
    por favor se alguem poder me ajudar ficarei muito grato.

    • Ricardo disse:

      Well, já tive experiências em aberturas de vários negócios. Indico que a princípio procure se enquadrar como microempreendedor individual. Você pula diversas formalidades. É uma excelente opção para quem está começando no mundo dos negócios.

      Procure saber mais em:

      http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/inicio/index.htm

      Desejo muito sucesso.

      • Fábio disse:

        Olá Ricardo,

        Posso me registrar como microempreendedor individual como comércio de vestuário e vender pela internet ?

        No caso eu devo alugar uma loja com endereço comercial apenas para poder ter endereço fiscal e registrar como MEI nesse endereço ?

        Agradeço

  5. Wellington disse:

    Pessoal,

    Para quem gostaria de formalizar seu negócio, indico o escritório de contabilidade da RBS Contábil, procure Rodrigo.

    Tel: 11 3228 7589 / 11 3228 7555
    http://www.rbscontabil.com.br/

    A três anos atrás estava a procura de formalização, esta empresa fez todos os processos para nós e até hoje estou seguro e satisfeito com assessoria contábil prestada por eles.

    Abraços
    Well

  6. Renata disse:

    Muito legal o post é verdade tem que ser muito persistente para abrir uma empresa, diante de tanta informalidade na internet quem sai perdendo somos nós que enfrentamos toda essa burocracia para abrir e principalmente mante um negócio em pé com tantos impostos. Eu que tenho uma empresa correta no âmbito da lei acho ótimo que o governo faça mesmo uma varredura. Por que a internet tem que ser um local seguro para que o comércio eletrônico cresça e traga lucro para quem realmente anda de acordo com a lei e paga caro por isso.

    http://www.rtrti.com.br

  7. Cristiano disse:

    Quem possui e-commerce é fiscalizado, mas quem vende dezenas de produtos no Mercado Livre não é? Seria como ter um fiscal na minha loja e ele passar direto por um camelô!

    http://www.pethaus.com.br

  8. Alberto disse:

    Gostaria de Saber se é possível que eu tenha 2 sites mas apenas um CNPJ para os sites.
    Há alguma restrição quanto a isso?.

    http://costurafacil.com.br

    • Emilia Sampedro disse:

      Você pode ter vários sites de serviços ou de informação sobre um mesmo CNPJ, ou empresa, por exemplo, se minha empresa vende vários tipos de produtos, como eletrodomésticos, brinquedos, móveis, posso ter um site parafocar de forma específica em cada linha de produto, mas todos eles remetem a uma mesma empresa que é a vendedora de tais produtos. Isto ficando claro, não há problemas.

      http://www.recursodigital.com.br

  9. junior disse:

    Boa tarde, adorei a matéria e achei muito interessante, ela esclarece muitas dúvidas que venhamos a ter ao entrar no e-commerce, porém ainda tenho uma dúvida. Eu estou preste a abrir um site de classificado, ele se enquadra no mesmo esquema? Pois ele neste caso seria um site de prestação de serviço, qual a forma que devo seguir?

    Obrigado e parabéns!!!

  10. nair ff vicente disse:

    gostaria de saber no meu caso tenho cnpj como ind.e com.prest de serviço nome meu e do meu esposo,no momento não estou comerçalizando nada,então estou fazendo artesanato em vasos de vidro,vendo para amigas,gostaria de saber se eu posso ter uma loja virtual,vendendo meus artesanto que faço nos vass eu posso ter uma loja virtual.obrigada

    • Emilia Sampedro disse:

      Você pode ter uma loja como uma vitrine virtual, onde espõe seus produtos para que seja possível pessoas distantes de ti verem seus produtos e até fazerem encomendas com basenas fotos postadas. Vocêpode abrir uma empresa como Micro-Empreendedor Individual, que é muito simples e facilita que mais tarde,possa emitir nota fiscal e assim, estar dentro da lei. Mas pode começar neste momento, utilizando-se do poder de comunicação da WEB, fazendo a divulgação de seus trabalhos.

  11. valeria carrete disse:

    Que tipo de imóvel a empresa de ecommerce tem de ter como sede?? Obrigatoriamente tem de ser “comercial” a exemplo do varejo normal?? Ou pode ser um escritório normal, em um prédio – por exemplo – como um escritório administrativo normal? Fui orientada de que, como não há legislação específica para ecommerce, temos de seguir a legislação que rege o varejo normal. Daí a obrigatoriedade de um imóvel “comercial”. Isso restringe e encarece a locação. Por favor, necessito de orientação. Obrigada

    • Emilia Sampedro disse:

      Você precisa ter um endereço que seja do tipo “comercial”. Isso facilita e dá prestigio ao seu negócio. Sites de e-commerce pequenos ou novos, que não tem endereço ou telefone de contato, geram desconfiança nos possíveis compradores. Uma forma de deixar seu negócio mais em conta e alugar uma sala comercial em um prédio para este fim. Existem várias faixas de preço. Ter uma sala para seu negócio deixa o mesmo mais organizado e profisional.

  12. Douglas Lima disse:

    Olá, já possuo um comércio a 5 anos, tenho toda empresa em dia contabilmente, CNPJ, contrato social, ICMS.. tudo certinho.
    Apenas tenho que migrar para o sistema de Nota Eletrônica (DANFE).

    A pergunta é: Preciso de mais alguma coisa para começar a vender pela
    pela web? Digo contabilmente e juridicamente?

    Já tenho a plataforma(e commerce), já tenho toda identidade visual. Só ainda estou em dúvida quanto a parte contábil, é igual a que já
    trabalho atualmente com meu contador?

    • Diego disse:

      Você precisa de um certificado digital modelo A1 ou A3 e baixar o sistema de emissão de NFe da receita federal.
      No seu registro do ICMS tem que pedir para o contador registrar e liberar a emissão de NFe na Junta Comercial.

  13. marcelle disse:

    não consigo e achar fornecedores internacionais

    • Diego disse:

      Procure em fóruns de comércio exterior, tem muito assunto sobre importação e localização de fornecedores.

  14. Diego disse:

    A matéria está muito boa, mas acho que precisa de muito mais informações.

    No começo também achava que era apenas isto, abrir uma empresa e vender, mas, há muitas obrigações que surgem ao abrir um empresa.
    Na matéria não foi citado a obrigatoriedade da emissão de NFe e como é feita, como são pagos os impostos.
    As taxas administrativas para se manter uma empresa, como honorários do contador, taxas de fiscalização da prefeitura(mesmo não tendo atendimento ao publico é cobrada, e não há fiscalização alguma).
    Meios de pagamento e entrega.
    Diferenciais de alíquotas, quando compramos mercadorias de outros estados onde o ICMS é menor que o cobrado em nosso estado.

    O processo de venda de uma loja virtual vai muito além disto, mesmo que a quantidade de vendas seja pequena.
    Olhando por cima, os custos parecem pequenos, mas ao colocar na ponta do lápis não é tão baixo como parece. Não vou generalizar, pois os custos são mais baixos se comparados com uma loja física comum, pois há gastos com Aluguel, Segurança, funcionários e etc, porém para quem está começando pode ser uma limitação, visto que muita gente não recebe as orientações adequadas.

    Estou descrevendo isto aqui, pois já passei pelo processo, e no primeiro ano, tudo é novidade, e tem muita surpresa e coisas a se preocupar, abrir a empresa é apenas a ponta do iceberg.

    Não quero desmotivar ninguém, quero apenas passar para as pessoas que há outros detalhes a serem tratados.
    Espero ter ajudado.

  15. Alex disse:

    Olá pessoal,

    Na prática, a teoria é outra.

    Há milhões – ou bilhões – de sites na Internet. Fiscalizar todos os sites, inclusive os sites de comércio eletrônico, é impossível. O governo mal dá conta de promover uma fiscalização rígida sobre o comércio físico tradicional, e exercer uma fiscalização sobre o comércio virtual então, é irreal. Contudo, não estou querendo com isso argumentar que devemos andar fora da lei. Leis existem por um bom motivo (pelo menos, em tese), mas há muita coisa confusa e pouco esclarecida. Ter empresa aberta, na era da Internet, não oferece nenhuma vantagem ou benefício ao cidadão ou indivíduo que deseja empreender. A única vantagem é do governo, que deseja arrecadar mais impostos.

    A Internet é uma rede de pessoas, e que inclui as pessoas de todo o globo terrestre. Como estabelecer leis ou fiscalização sobre a rede mundial? Como estabelecer fiscalização sobre cada site? E como definir que determinado site está sob a regulamentação do governo brasileiro? E se o site estiver hospedado sob um órgão internacional, como é o caso dos domínios .com? Qual é o critério que o governo brasileiro utiliza para definir que determinado site de comércio eletrônico deve impostos ao governo brasileiro ou ao governo estrangeiro? Nesse caso, ao meu ver, o critério deveria ser a residência do cidadão, para que houvesse um critério plausível. Há legislação que define isto?

    Por exemplo, há milhares de pessoas vendendo de tudo, nas redes sociais (Orkut, Facebook) e em shoppings virtuais, com destaque para o Mercado Livre. A esmagadora maioria destes pessoas são pessoas físicas, e comercializam livremente, tal como em uma feira livre. Estas pessoas possuem firma aberta ou emitem nota fiscal? É evidente que não.

    Não há como obrigar que estas pessoas trabalhem com firma aberta ou emitam nota. Para isso, seria necessário mudar os termos de uso das Redes Sociais e dos sites de comércio popular (Mercado Livre, entre muitos outros), e a fiscalização teria que bater à porta de cada cidadão que comercializa seus produtos nestes locais.

    Há alguns anos atrás, a CGI (Comissão Gestora da Internet no Brasil) liberou o registro de domínios para pessoas físicas, abrindo precendente para que as pessoas físicas estabelecessem suas próprias lojas virtuais na Internet. Como fiscalizar todos os sites de comércio eletrônico da Internet? Temos que admitir que há um movimento internacional no sentido de aumentar a fiscalização sobre a Internet, mas, como sabemos, a Internet é uma rede de pessoas. É necessário fiscalizar cada cidadão do mundo.

    Acho que as leis dos governos no mundo ainda precisam evoluir muito, para tornar tal obrigatoriedade em algo factível. Não nos enganemos: há milhões de sites que funcionam há anos, administrados por pessoas físicas e que exercem um trabalho com credibilidade e reconhecido pela comunidade online. Aliás, desde quando ter um CNPJ ou empresa é sinônimo de credibilidade e boa reputação? Vivemos em um mundo onde poucos valorizam a própria palavra. Empresas, dentre elas grandes corporações, desrespeitam o consumidor como se tivessem poderes de divindade. O que, no final, vale de alguma coisa é o caráter e a responsabilidade dos indivíduos que estão a frente de qualquer negócio. O resto é pura demagogia. Apenas minha pequena contribuição.

    • Alex disse:

      Maravilhoso comentário.

      Com certeza deixa claro diversas falhas em nossa fiscalização, seja ela online ou não.

      E também, CNPJ apenas é bom para o governo, pois para o comerciante é um verdadeiro atraso de vida (salvo exceções).

      E também conheço empresas que não possuem CNPJ, e prestam verdadeiros serviços de mestre.

      Att,
      Alex Erbert

    • Wanderson disse:

      Excelente post!

  16. Alexandra disse:

    Olá
    Estou desenvolvendo uma loja para um cliente que já tem uma loja física. Gostaria de saber se ele precisa de outro CNPJ para vender online, ou pode comercializar pela internet e contabilizar isso como vendas da loja física?

  17. Anete disse:

    Me formalizando como micro empreendedor individual, posso colocar um site de vendas na internet, sem problemas?
    Estou trabalhando com brindes para festas.
    Em qual código eu me enquadraria?

    Grata,

  18. Luiz disse:

    Olá, eu abri uma pequena loja de roupas num espaço física há poucos meses (não chegou aos 6 meses ainda). Tenho CNPJ – MEI , gostaria de saber se posso usar este mesmo CNPJ – MEI para abrir minha loja virtual e começar a vender pela internet. É possível?

    Grato.

  19. André Anselmo Lima disse:

    Caso eu tenha o MEI e queira migrar para empresa simples depois, qual o procedimento?

    Obrigado.

  20. Daniel Lee disse:

    Bom dia, estou com uma duvida, eu abrir uma e-commerce, tenho meu MEI, tudo certinho.. só queria saber se sou obrigado a emitir nota fiscal para pessoa física ou não, fico em SP – Capital.
    Vi alguns sites falando que não sou obrigado.. outros falam que sou apenas obrigado para pessoas jurídicas. Poderia esclarecer essa minha duvida.. provalvemente vai se de outras pessoas tbm..

    Att.

    Daniel

  21. Jaqueline disse:

    Tenho comércio eletrônico, pago impostos, dou NF, pago contador, tudo certinho. Vejo pessoas que vendem no mercado livre, os mesmos produtos, sem fiscalização, sem pagar imposto e nem colocam o próprio nome, nem telefone e muito menos email e ninguem faz nada a respeito. É um absurdo, não há fiscalização, absolutamente nada! Esse é o País sem lei que vivemos, onde os mais “espertos” se dão bem!

  22. Girlane disse:

    Tenho uma loja física (produtos naturais). Gostaria de começar a vender pela internet. Posso trabalhar com o mesmo CNPJ ou devo abrir outra firma? Obrigada.

    • Miro Lima disse:

      Girlane,
      Pode vender pela internet com o mesmo CNPJ, sem problemas.
      Sugiro que trate as vendas pela internet como um Novo Canal de Vendas, e que como tal, lhe exigirá um certo tempo e dedicação para entendimento e análise do fluxo de visitantes, taxas de conversão, indicadores etc.
      Boas Vendas!!!
      Abs,

      Miro

  23. Thays disse:

    Olá, abri minha loja virtual a uns dois meses atrás, agora descobri que tem um outro site registrado com praticamente o mesmo domínio só mudaram uma letra ao final e copiram textos da minha loja como as dúvidas frequentes e como comprar. Gostaria de saber o que posso fazer nesse caso, devo procurar um advogado de lesgilação na internet? Obrigada!

  24. Ronaldo disse:

    Olá, tenho uma loja virtual, porém ainda nao tenho um CNPJ, estou encontrando dificuldades quanto a isso, como faço para registrar minha empresa de forma que eu possa usar como loja fisica e virtual?

  25. Aline disse:

    Oi !! Gostaria de saber se para abrir um CNPJ de um e-commerce de semi jóias é necessário um endereço físico comercial, ou pode ser o endereço da minha residência, visto que a empresa será “online”.
    Não tenho interesse de me enquadrar como MEI.. Somente como CNPJ cadastrado no simples !
    Obrigada

  26. Henrique disse:

    Prezado(a),

    Sou o Henrique,

    Estou formatando uma ideia de negócio onde, em um site reunirei vários prestadores de serviços de viagens. Neste site, o cliente entra, observa o book de ofertas dos prestadores de serviços e compra o serviço. Em cada compra, eu repasso o valor para a empresa/pessoa que está vendendo, descontado minha comissão.

    Seria mais ou menos como os sites de vendas de ingressos fazem, eles intermedeiam a venda entre o fornecedor do ingresso e o comprador, e sobre esse serviço são remunerados. Só que vou fazer isso no ramo de viagens.
    Minhas dúvidas são:
    1.Em qual enquadramento jurídico me enquadro?
    2.Há alguém especializado que pode me ajudar a construir esta plataforma?
    3. Como funciona o processo de pagamento do comissionamento?
    4. Serei uma agência de viagens, por ser um tipo de prestação de serviço de vendas de serviços turísticos?

  27. erika canedo disse:

    olá,

    Já tenho cnpj IME mas tive que passar para o simples por causa do valor que eu atingir, tenho que ter contrato social ? pois como IME não tinha e nem se é LTDA … Quais são os passos?
    grata erika

  28. Gabriela disse:

    Boa noite, muito bacana esse post, gostaria de saber se é obrigatório eu pagar honorários para um contador na abertura d uma lj virtual? Em algum momento terei q contratar um contador?

    Aguardo a resposta e desde já agradeço!!!

  29. TatianeLisboa disse:

    Olá, quero abrir um website, não possuo loja fisica, quero saber qual o procedimento para regularizar esse comercio on-line, tendo em vista q posso ser MEI , porém preciso de alguma autorização da Prefeitura da minha cida, da Secretaria da Fazenda e ou outros orgãos.

    • João Cláudio disse:

      Tatiana, lei o que te passo no link. Acho que poderá ter a resposta.
      Procure na internet sobre o Kuiper da gerencianet, parece ser uma boa opção

  30. Mírian disse:

    Olá!
    Sou artesã e produzo peças em feltro e tecido e as envio pra todo país, mas não estabeleci um CNPJ pra isso. Agora gostaria de montar uma loja virtual para vender presentes diversos. Minha pergunta é: posso comprar de sites da China produtos que não vem com nota fiscal e colocar em minha loja virtual para vender? Como fica a parte contábil?
    Desde já agradeço a atenção!

  31. Fernando W. Rosendo disse:

    Bom dia!

    Tenho uma empresa que vende produtos quimicos a mais de dez anos como espaço fisico.
    Gostaria de ajuda para abrir uma loja virtual, já que alem de ter a diferença da fisica para virtual, vou fracionar o produto que vwndo atualmente e vende lo para pessoa fisica.
    Minhas duvidas são as seguintes:

    Quais registros necessários para fracionamento?
    Quais registros necessários para vender para pessoa fisica?

    http://www.grupoconexaosul.com.br

  32. Fernando W. Rosendo disse:

    Devo criar uma marca especifica para e commerce?
    Quais os dados que devem existir no rótulo?
    Produtos controlados por exército, polícia civil e polícia federal podem ser vendidos no e commerce?
    Posso enviar esses itens pelos correios?
    Se a resposta for positiva, tem q ter embalagem diferente?

    http://www.grupoconexaosul.com.br

    • Paulo Henrique disse:

      Uma boa dica é o que será lançado pela Gerenciant, o Kuiper.
      A Gerencianet, empresa especializada em pagamentos on-line, anunciou o investimento de R$ 1,8 milhão em uma nova plataforma de e-commerce, com a promessa de criar um sistema totalmente gratuito e intuitivo ao usuário.
      Parece ser bom…

  33. Jamille Pimenta disse:

    Olá, Quero abrir uma agencia de viagem com vendas pela internet, qual é o procedimento? Como coloco o endereço no Cnpj e no Contrato Social ?

  34. André disse:

    Uma dica para quem quer anunciar seu ecommerce grátis: Monte sua vitrine e mostre para as pessoas o que você vende. É rápido, fácil e não precisa cadastro! – evitrinne.com

  35. danni oliveira disse:

    estou pensando em abrir uma loja virtual, mais estou com algumas duvidas a respeito. uma delas é sobre a assistência técnica. as lojas virtuais que não possuem lojas físicas prestam assistência técnica aos seus compradores? outra: precisam ter algum endereço fixo?

  36. Chiclete disse:

    Parei de ler em “qual os impostos”

  37. Gril disse:

    E se eu quiser abrir uma empresa que vende produtos importados? o que devo fazer?

  38. Jefferson disse:

    Olá! Eu quero vender produtos eletronicos importados em minha loja virtual e queria saber como que eu procedo pra registrar minha empresa,posso ser MEI e me increver pelo site,pagando mensalmente ou esse tipo não dá pra mim?

    Qualquer ajuda será bem vinda :)

    Alonedarkdokazu@gmail.com

  39. Márcia Silva disse:

    Não consigo ler este artigo completo!

    Podem me ajudar?

    Márcia
    http://www.organizzando.com.br
    organizzandosuavida.blogspot.com.br

  40. Licia disse:

    Bom día! Eu estou pensando em usar mercado pago para meu e-commerce. preciso mesmo assim ter CNPJ?
    obrigada!

  41. empresas de brindes Guarulhos disse:

    Somos uma empresa por brindes personalizados de Guarulhos e chegamos em seu site usando a palavra “empresas de brindes Guarulhos” o que nos traz grande insteresse em realizar uma parceria, e por isso oferecemos amostras do brindes personalizados gratuito para ser sorteado entre os visitante do seu site. por Favor entre em contato para maiores informações, estaremos realizandos esta parceria usando 3 sites, e adoramos o assunto “Legisla????o para abrir uma loja virtual | E-Commerce News”

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