Pela terceira vez em menos de um ano, a Justiça brasileira ordena o bloqueio do Whatsapp. Desta vez não há prazo determinado para o bloqueio, e os mais de 100 milhões de usuários do aplicativo no Brasil ficarão sem trocar mensagens até que o Facebook envie os dados exigidos pela juíza Daniela Barbosa, da comarca […]
O comércio eletrônico (e-commerce) é um dos ramos do varejo que tem recebido o maior número de inovações legislativas de todos os tempos, principalmente no que tangem as relações de consumo e os encargos tributários e fiscais, todos com o objetivo de amoldar o mercado e regulamentar a compra e venda online. Desta vez, foi […]
Em vigor desde o dia 1º deste mês, as novas regras para arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o e-commerce já geram inúmeras discussões. Para Juliano Motta, diretor geral do Busca Descontos, site que reúne cupons de descontos e também é responsável pela BlackFriday.com.br, a medida não é favorável, tanto […]
Aconteceu de novo. Como em dezembro de 2015, uma medida cautelar determinou o bloqueio do Whatsapp por 72 horas em todo o território nacional. O motivo também não é novo: o Facebook, responsável pelo Whatsapp, não cumpriu decisão judicial de compartilhar informações para uma investigação criminal. E um juiz da Comarca de Lagarto, Sergipe, que […]
Quando surgiu, em 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) somou de forma considerável para a garantia dos direitos do cliente em sua relação com as empresas, mas não acompanhou a evolução para o comércio digital. Isso aconteceu apenas com a chegada do Decreto Federal 7.962, de 2013, conhecido como “A Lei do E-commerce”, […]
O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) vetou na íntegra, na última quarta-feira (9), o Projeto de Lei 986/2015, de autoria do deputado Estevam Galvão (DEM), que obrigaria as lojas do varejo tradicional e online a informar publicamente, e com antecedência, a variação de preços que um produto em promoção sofreu nos últimos 12 […]
A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) anunciou nesta sexta-feira, dia 19, que apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitação para atuar como “amicus curiae” no processo sobre as novas regras do ICMS. Caso o pedido seja aceito, a entidade poderá impactar diretamente no processo, apresentando argumentos que convençam o STF a julgar a ilegalidade […]
“A mensagem do presidente da Apple aos usuários de iPhone sobre uma suposta resistência da empresa em abrir as barreiras de segurança do iOS para atender ao FBI pode até revelar uma ótima intenção, mas causa alguma estranheza. Isto porque o FBI não deveria depender de ajuda técnica externa para quebrar as proteções de um […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu no início da noite desta quarta-feira (17) liminar que suspende a cláusula nova do Convênio ICMS nº 93/2015, do Confaz. Por essa cláusula, as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional estavam também obrigadas a seguir as novas regras de partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
A ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico) entrou, na última semana, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento visa cancelar cinco das onze cláusulas do Convênio 93/2015 do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), que estipula novas regras para o recolhimento do ICMS em transações interestaduais. O relator da […]
O assunto Emenda Constitucional 87 está em alta. A nova forma de tributação do ICMS serve para todas as operações interestaduais destinadas a consumidor final, porém caiu como uma bomba no mercado virtual, os chamados e-commerces. Com um olhar atento ao assunto, a mídia trouxe inúmeras explicações e ilustrações de como o pagamento da nova […]
O Convênio ICMS nº 93 firmado no CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) foi criado para regulamentar a Emenda Constitucional nº 87, cujo principal tema foram mudanças estruturais no ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação). Ambos, convênio e emenda, entraram […]
Uma empresa fechada por minuto no Brasil. Esse é o resultado da nova medida adotada pelo Confaz, que alterou alíquota de ICMS nas operações de vendas interestaduais, segundo informações divulgadas por representantes de entidades ligadas ao Comércio e às micro e pequenas empresas em reunião nesta quarta-feira (20) com técnicos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), […]
O contribuinte brasileiro trabalha, em média, cinco meses por ano somente para pagar impostos. Não bastasse isso, tem que lidar com distorções que complicam a vida de quem realmente deseja pagar imposto: milhares de empresas deixam de existir sufocadas pela burocracia brasileira. Com a crise econômica enfrentada pelo país, não seria hora de desburocratizar e […]
A ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), em parceria com entidades presentes no e-commerce brasileiro, solicitou o cancelamento da cláusula nona do Convênio 93/2015, que institui novas regras para o recolhimento do ICMS na oferta de produtos e serviços interestaduais. As entidades pedem a completa revisão do documento e o cumprimento das disposições da LC […]
A Emenda Constitucional 87/2015, prevista para entrar em vigor no primeiro dia de janeiro de 2016, criará uma nova sistemática de cobrança do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços incidente sobre as vendas interestaduais feitas a não contribuintes (pessoas físicas e prestadores de serviços). Atualmente, todo o recolhimento desse ICMS fica com […]
A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) questionou nesta quinta-feira (17) a decisão do bloqueio do WhatsApp. Para Ludovino Lopes, presidente da entidade, “antes de tomar decisões que impactem fortemente na economia digital e na sociedade, é preciso analisar não só o quadro legal e normativo. É imperativo avaliar a extensão dos potenciais prejuízos (algumas vezes incomensuráveis e irreversíveis) que podem resultar […]
Os empresários de Tecnologia da Informação do Distrito Federal pleiteiam do governo uma postura mais efetiva quando se trata de incentivo e valorização do setor. Na noite desta quinta-feira (26), durante a cerimônia de posse da nova Diretoria do Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor/DF), o presidente da entidade, Ricardo Caldas, afirmou […]
O modelo de internet sem discriminação de tráfego ou de dados é um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento da Economia Digital. “A internet precisa continuar cega”, diz Caio Faria Lima, coordenador adjunto do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net). A neutralidade da rede é um dos pontos polêmicos do Marco Civil que […]
O repasse de informações sobre os usuários de internet às autoridades policiais sem necessidade de mandado judicial pode dificultar a vida de provedores de conteúdo e aplicativos. É o que afirma Leonardo Palhares, vice-presidente de Estratégias da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net). Palhares participa da audiência pública para regulamentação do Marco Civil da Internet […]
Você decide fazer acontecer uma ideia diferente e promissora. Abre uma empresa, formata o plano de negócios, define uma estratégia para vender seu produto a partir da análise detalhada da concorrência, coloca investimentos e despesas na planilha, abre o site, entra para um coworking descolado e começa a frequentar eventos sobre empreendedorismo para acelerar o […]
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