Camara-e.net participa de grupos de trabalho da ONU sobre direito do comércio internacional
Entre os dias 9 e 13/11 e 30/11 e 04/12, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) participará, pela primeira vez, das reuniões de dois grupos de trabalho da Comissão das Nações Unidas sobre Direito do Comércio Internacional (Uncitral) – a do Grupo III, que discute questões relacionadas à Soluções de Conflito em Meios Eletrônicos (Online Dispute Resolutions – ODR), e a do Grupo IV, que trata de forma geral do tema Comércio Eletrônico. A entidade foi convidada como observadora por ser a principal entidade representativa da Economia Digital no Brasil e na América Latina.
As reuniões acontecem na sede da ONU, em Viena, Áustria. Na reunião do Grupo IV, entre 9 e 13/11, especialistas e representantes de diversos países debaterão assuntos relacionados às soluções para desenvolvimento do comércio eletrônico mundial. Já na reunião do Grupo III, entre 30/11 e 04/12, as discussões se concentrarão principalmente na implantação de meios de solução de litígios internacionais em transações online.
Em razão de sua experiência nessa área, a Câmara poderá expor sua visão sobre alguns tópicos que serão discutidos e propor melhorias em diferentes áreas, entre elas, varejo online, meios de pagamento e micros e pequenas empresas.
“Teremos a oportunidade e a missão de debater com outras importantes economias mundiais assuntos jurídicos relacionados à compra e venda de mercadorias além-fronteiras”, diz Leonardo Palhares, vice-presidente de Estratégias da camara-e.net, que representará a entidade nas reuniões da Uncitral.
Categoria: Legislação