Entidade mediará questões relacionadas à internet, tecnologia e comércio eletrônico

Fundada em 2013, a CIAMTEC – Câmara Internacional de Arbitragem e Mediação em Tecnologia da Informação, E-commerce e Comunicação, está iniciando suas atividades neste ano. A entidade foi concebida para solucionar litígios e conflitos que ocorrem pela Internet, atuando como um Tribunal de Arbitragem com uma equipe especializada.

Para José Milagre, árbitro fundador e idealizador da iniciativa, a popularização da rede, aumento das compras online e transações digitais gerou um grande número de questões polêmicas e controversas atreladas à Internet: “Muitas vezes, essas questões são apresentadas a julgadores que não possuem experiência em tecnologia e correm o risco de tomar decisões desacertadas e inseguras”, afirma.

Para a composição da equipe, Marcio Luís Marques, primeiro-secretário e responsável pela arbitragem e mediação da CIAMTEC no Estado do Rio de Janeiro, destaca que os árbitros da Câmara são submetidos a um rigoroso processo de seleção, visando encontrar profissionais que dominem o tema tecnologia e Internet: “Prezamos pela qualidade na execução dos julgamentos, que seguem um parâmetro internacional de planejamento, de modo a proporcionar um melhor aproveitamento nos processos”, acrescenta Marques.

Dentre as pautas que serão tratadas pela Câmara, incluem-se fraudes e golpes eletrônicos; contratos e projetos de TI; licitações envolvendo informática; desenvolvimento de softwares; mídia digital; violação à privacidade; concorrência desleal; compras coletivas e promocionais; dentre outros.