“Internet deve continuar cega”, avalia camara-e.net sobre neutralidade da rede que será discutida em audiência pública do Marco Civil

O modelo de internet sem discriminação de tráfego ou de dados é um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento da Economia Digital. “A internet precisa continuar cega”, diz Caio Faria Lima, coordenador adjunto do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net). A neutralidade da rede é um dos pontos polêmicos do Marco Civil que ainda carecem de regulamentação. Faria Lima participa de audiência pública que debaterá o tema em Brasília nesta terça-feira (6).

De acordo com o princípio da neutralidade, a rede deve ser igual para todos, não diferenciando o tipo de uso. Desta forma, o internauta paga pela velocidade e volume contratados e não pelo tipo de conteúdo que acessa. Isso significa que as operadoras de Telecomunicação que oferecem serviços de conexão à internet não podem discriminar ou degradar o tráfego de dados do usuário em razão do conteúdo que ele está acessando.

O que a audiência pública deve debater é a regulamentação das exceções à regra. As exceções dizem que as teles só podem discriminar/degradar o tráfego se ele comprometer a prestação de serviços adequada da operadora ou se houver interferência nos serviços de emergência.

A camara-e.net, entidade multissetorial de maior representatividade na América Latina, é a favor de um modelo regulatório que preserve a internet como plataforma aberta, sem interferência de governos ou empresas e que evite, ao mesmo tempo, regulações intervencionistas.