Países latino-americanos terão novas regras para comércio eletrônico

A Conferência das Nações Unidas para o Comércio e para o Desenvolvimento (Unctad) apresentou hoje um relatório com diretrizes e recomendações para que os países da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) possam desenvolver o comércio eletrônico.

O documento tem como principal objetivo aumentar o uso das tecnologias da informação nos países latino-americanos, especialmente nas atividades comerciais e administrativas.

Segundo o texto, são necessárias mais leis para cobrir o amplo mundo cibernético e uma modificação das regras atuais.

Mas, sobretudo, acrescenta o relatório, as leis vigentes deverão ser melhoradas para viabilizar o comércio entre países, regiões, estados ou províncias de uma mesma nação que contam com regulamentações diferentes.

“Há muito trabalho a ser feito neste sentido. O México é um caso paradigmático, porque cada estado tem poder para legislar na matéria, o que cria uma disparidade enorme entre as diferentes regiões”, disse a economista e uma das autoras do documento Cecile Barayre à Agência Efe, sobre um país que tem 32 regulações diferentes sobre o tema.

O texto analisa situações a respeito das transações eletrônicas, a proteção dos consumidores, a privacidade dos dados, o crime eletrônico, a propriedade intelectual e o nome dos domínios.

Além disso, analisa os diferentes passos e regulamentações adotados pelos organismos de integração regional, como a própria Aladi, o Mercosul ou o Fórum de Cooperação Econômica da Ásia-Pacífico (Apec).

“Esta realidade pode causar uma incompatibilidades entre leis e regulações, o desenvolvimento de distintas regras e políticas públicas, a duplicação de esforços e a falta de coordenação entre instituições internacionais e regionais e Governos nacionais”, diz o texto.

A Unctad organizou cursos de formação oferecidos às pessoas que vão redigir as leis sobre o assunto, para que elas conheçam o marco internacional, as distintas opções e as recomendações da agência da ONU.

“É essencial, por exemplo, que se saiba quais são os requerimentos estabelecidos pela União Europeia (UE) para poder operar eletronicamente. Dessa forma, será possível trabalhar com mais fluência e o comércio aumentará”, disse Barayre. EFE