Itens Chaves do “Termos e Condições” de um E-commerce

Todo comercio eletrônico deve ser baseados em termos e condições explícitos, claros e publicados. Essas informações irão exemplificar como certos assuntos serão tratados e cria um contrato entre o negócio e os clientes. Auxiliará em mostrar como os conflitos serão solucionados, limitará as responsabilidades, protegerá as propriedades intelectuais e principalmente aconselhará os clientes dos processos especiais que estarão envolvidos durante toda a realização do negócio eletrônico.

Relacionamos os principais itens que obrigatoriamente devem constar neste texto para proteger seu negócio e os direitos de quem comprar.

Taxas Especiais (Frete, Juros, Impostos)
Todos esses itens que serão acrescidos ao montante final da compra, além do valor dos produtos, deverão ser estar bem descritos e discriminados e especialmente exemplificados. Todos esses possíveis valores também deverão ser passiveis de devolução no caso da desistência de uma compra.

Propriedade Intelectual
Muitos comerciantes acreditam que as únicas propriedades que devem proteger são: o designer, logotipo, conteúdos, nomes de produtos e imagens. Entretanto, a maioria dos sites permite que clientes ou usuários possam postar conteúdos (comentários, resenhas). É importantíssimo que esse conteúdo seja tratado nos termos, que seja claro que será possível ou não a utilização em outros canais da empresa e claro a permissão de concessão. E não se esqueçamos que no momento do cadastro ou da submissão seja apresentado esse termo com a concessão do autor.

Limitação de Responsabilidade
Essas cláusulas devem ser muito bem escritas e claras, e principalmente não devem conter condições abusivas, porque mesmo que um cliente aceite os termos no momento do cadastro, não adianta nada se a cláusula de isenção for algo que fere o CDC (Código do Consumidor) de nada valerá. Por isso embase todas as limitações nas condições reais de uma negociata.

Fórum Especifico
Deve existir uma cláusula sobre onde deverão ser tratados possíveis conflitos judiciais. Porque é importante definir um fórum onde a empresa poderá se defender, caso contrário correrá o risco de ter que se proteger em qualquer localidade onde a ação judicial for movida.

Termos Gerais e Específicos
Todos os seus termos de serviço devem ser estabelecidos e revisados com freqüência para assegurar que as condições previstas no site coincidam com a forma de fazer negócios. Estes termos incluem a entrega datas e horários, o processamento dos retornos, itens fora de estoque, o risco de perda, programas especiais ou descontos, e qualquer outro processo que o cliente deve estar ciente do processo do negócio.

É mais importante ainda é sempre estar revisando e atualizando os termos, e quando fizermos mudanças devemos comunicar os clientes, seja através de e-mail ou chamadas dentro do site. Isso demonstrará toda preocupação em manter os clientes cientes das regras e condições atuais. Se existirem dúvidas quanto a termos específicos ou ainda como limitar a responsabilidade por determinadas situações, devemos consultar um advogado especializado em assuntos sobre comércio eletrônico. Dedicar tempo na elaboração desse documento que norteia todo o negócio junto ao mercado, poderá poupar muitas dores de cabeça.