Entenda como a consultoria jurídica pode ajudar o seu e-commerce

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Investir em uma loja on-line está em alta, mas, não basta abrir o negócio, é preciso tomar alguns cuidados para garantir o sucesso do empreendimento. Um deles é contar com o auxílio de uma consultoria jurídica desde o planejamento inicial, em que o lojista conte com a presença de um advogado que atue diretamente com os administradores/fundadores e conheça o modelo de negócio.

De acordo com Renato Gomes Vigido, Sócio do Vigido, Lettieri & Lucas Advogados, Consultoria Jurídica Especializada em E-commerce, através de uma consultoria jurídica, o lojista conta com uma análise preventiva dos riscos inerentes à atividade pretendida e a legislação a ela aplicável, bem como os impedimentos legais que poderão impactá-las. “Destaca-se ainda que o acompanhamento do consultor jurídico no e-commerce deve existir desde o projeto de implantação da empresa, passando por sua constituição, com a elaboração do contrato social, onde será definido o tipo de atividade empresarial que melhor se adeque a realidade do empreendedor, capaz de suportar as atividades a serem desenvolvidas e ainda com a menor carga tributária possível. Neste documento devem constar ainda cláusulas básicas que definam o tipo de sociedade, o valor do capital social, a relação e responsabilidades dos sócios, a definição de administradores, a possibilidade de investimentos estrangeiros, além de cláusulas específicas de acordo com o modelo de negócio a ser desenvolvido”, detalha.

O advogado destaca ainda que no início das operações on-line, são firmados diversos contratos com fornecedores e parceiros, sendo fundamental que sejam analisados e que o lojista seja advertido acerca de cláusulas abusivas, ilegais ou que ocasionem um encargo excessivo para o negócio, sobretudo, com relação às condições para eventual rescisão contratual. “Antes do lançamento do site é de suma importância a elaboração de condições de uso e demais políticas/rotinas operacionais, tais como termos de privacidade, trocas e devoluções, etc… Estes documentos deverão detalhar o modelo negócio a ser desenvolvido, bem como deve fornecer orientações aos consumidores sobre como proceder em casos de trocas, devoluções, estorno, cancelamento da compra, etc. Por isso, o advogado deve atuar diretamente com o lojista do e-commerce, auxiliando-o no que for necessário para sanar dúvidas com relação a procedimentos e riscos jurídicos do negócio. Toda esta assessoria fornece ao cliente uma base sólida para que possa crescer e desenvolver seu negócio com segurança jurídica”, justifica Vigido.

Embora os serviços que contemplam uma consultoria jurídica estejam ligados à análise e elaboração de contratos, desenvolvimento de pareceres e respostas, administração processual, e societária, que analisa a estrutura jurídica da empresa, tipo societário, constituição e alterações do contrato social, o especialista é enfático ao afirmar que uma consultoria jurídica especializada em e-commerce deve ir muito além disso. “Atualmente também existe a prestação de outros serviços específicos aos lojistas, tais como: auditoria legal nas lojas on-line, que consiste em analisar se o site está de acordo com a legislação atual; elaboração, revisão e aprimoramento das condições de uso, políticas de privacidade e de trocas e devoluções, assim, nos aproximamos do dia a dia do cliente para conhecer seu modelo de negócio e sua operação. Com isso conseguimos detectar eventuais falhas e atuar preventivamente em questões que poderiam causar impactos jurídicos e possivelmente prejuízos aos fornecedores e, consequentemente, aos lojistas”, orienta.

Ele explica, que na administração contenciosa de processos, por exemplo, é necessário que haja atendimento a nível nacional, que cada processo seja tratado de forma individualizada, com análise dos riscos e da jurisprudência local com o objetivo de diminuir eventuais perdas para o empreendimento on-line. “Assim, diversas ações podem ser tomadas para reduzir o custo do varejista, como a possibilidade de firmar acordos antes das audiências, evitando despesas com advogados correspondentes, deslocamentos, entre outras”, esclarece e complementa enfatizando que também existe a elaboração de relatórios que permitem ao varejista on-line constatar a origem de seus problemas, de forma que possa agir ativamente na correção destes sem prejudicar o atendimento da loja. “O departamento  jurídico deve atuar em conjunto com o SAC do site de e-commerce. O atendimento rápido e preventivo aos problemas relatados pelos consumidores diminui os riscos de eventuais ações judiciais, e mesmo assim, quando estas são propostas, a atuação próxima ao SAC auxilia o advogado na elaboração de defesa e na estratégia processual. No entanto, é importante que se faça um levantamento das necessidades e deficiências do modelo de negócio, para implantação de política preventiva, visando a diminuição do número de processos e despesas”, observa.

O especialista adverte que, ao se decidir por contratar uma consultoria jurídica especializada no segmento de comércio eletrônico, os lojistas devem estar atentos para não serem surpreendidos por um possível mal acordo, orienta. “O empresário deve procurar uma consultoria jurídica especializada para seu modelo de negócio, pois é imprescindível que ele e o advogado ‘falem a mesma língua’. Já tive diversas experiências positivas com lojistas em que o conhecimento de rotinas específicas de e-commerce como, por exemplo, em casos de ‘chargeback’, ‘stockout’, me permitiu propor medidas adequadas para correção imediata dos problemas, bem como preventivas para evitar reincidências destes. A confiança também deve ser um elo forte na corrente que liga cliente e advogado. O lojista deve conhecer o perfil da consultoria, buscar referências e analisar as cláusulas do contrato de prestação de serviços para que não seja pego de surpresa”, recomenda e conclui o advogado.