Novas regras do e-commerce pautam edição especial do Café COM Internet em Porto Alegre

Nesta quinta-feira (27/06), a capital gaúcha recebeu edição especial do Café COM Internet para debater as novas regras do e-commerce brasileiro. O público presente assistiu a palestras ministradas pelo advogado especialista em varejo, Edson Berwanger, e pelo diretor do Procon/RS, Cristiano Aquino.

Realizado pela agência de comunicação digital WBI Brasil, o evento teve como propósito contribuir com as discussões em torno do tema após publicação de legislação específica sobre novas exigências para as operações de e-commerce no Brasil.

A palestra de abertura, com o advogado Edson Berwanger, procurou esclarecer alguns pontos da nova legislação, a fim de que os empresários do ramo possam se familiarizar com o Decreto em vigor e se adaptar às novas regras. Berwanger ressaltou a importância da Lei para empresas do segmento. “A ausência de uma regra específica deixava margem para diversos problemas e conflitos nas compras online. O Código de Defesa do Consumidor de 1990 falava apenas em vendas por telefone ou a domicílio, e não incluía as vendas por meio online”, destacou.

Segundo ele, a edição da Lei se trata de um grande avanço, mesmo que ainda existam pontos controvertidos e algumas lacunas. “Com a nova regra, aquelas empresas que trabalham de forma irregular e fraudulenta, perderão espaço no mercado, fortalecendo os bons comerciantes”, finalizou.

Na sequência, o diretor do Procon/RS, Cristiano Aquino, falou sobre a atuação do órgão frente à nova legislação em vigor. Segundo ele, nesse primeiro momento o órgão irá realizar notificações para que as operações possam cumprir com as exigências que o Decreto prevê. Num segundo momento, ressaltou, serão aplicadas as sanções previstas.

Aquino destacou que é responsabilidade das lojas virtuais e sites de compras coletivas dar garantia de informação aos consumidores no momento da compra, um dos pontos principais do Decreto. “Não são raros os casos em que os consumidores não têm as informações de que necessitam para efetuar uma compra segura. O bom empresário do e-commerce é um aliado do bom consumidor”, disse. Segundo Aquino, as informações que devem constar no site devem ser claras, precisas e ostensivas e que deem garantias ao consumidor de uma compra segura. Ao final, o diretor do Procon/RS destacou que a nova legislação não passará inerte e que o órgão atuará no sentido de proteger os consumidores de empresas que estão em desacordo à legislação vigente. .

Nesta semana, o Ministério da Justiça notificou 13 grandes empresas do e-commerce que não estavam de acordo com as exigências da nova Lei. Para auxiliar os empresários do ramo para a consulta dos principais itens do Decreto, a WBI Brasil lançou o Manual do E-Commerce que pode ser baixado pelo link http://wbibrasil.com.br/2013/share/novas_regras_do_e-commerce.pdf

A edição especial do Café COM Internet contou com o patrocínio da ClearSale  e apoio do portal E-Commerce News e Camara.e-net. A próxima edição do evento ocorre no dia 1º de agosto, em Porto Alegre.