Procon realiza blitz eletrônica para identificar irregulares no e-commerce

O Procon-DF realizará a partir das 10h desta terça-feira (2), em sua sede, uma operação para identificar irregularidades no comércio eletrônico, tendo como base as novas regras estabelecidas por Decreto Presidencial, no último mês de maio. “Nossos fiscais farão uma ronda nos principais sites de comércio eletrônico para verificar se há descumprimento das normas de defesa do consumidor”, esclarece Todi Moreno, diretor-geral do Procon-DF.

Segundo ele, as infrações poderão resultar em multas, dentre outras penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Algumas das novas regras que serão monitoradas pelo órgão são:

– Sites de compras coletivas devem informar o número mínimo de compradores para que o contrato seja válido e o prazo que eles terão para utilizar a oferta. Deve haver também, a identificação do fornecedor responsável pelo site e pelo produto ou serviço ofertado;

– O site deve disponibilizar um canal para troca em caso de arrependimento do consumidor. O prazo legal para o cliente desistir da compra é de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial;

– As ofertas devem apresentar uma descrição das características do produto, incluindo se há qualquer tipo de restrição ao consumidor;

– Os sites de e-commerce também estão obrigados a informar formas de pagamento e prazo de entrega do produto ou serviço;

– Todo site deverá exibir o CNPJ ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde possa ser encontrado, ou o e-mail para que possa ser contatado;

– Todas as informações deverão ser exibidas em local visível no site.

Para acessar as novas regras na íntegra, clique aqui