Procon de Fortaleza autua 54 lojas on-line

| 20/09/2013 - 08:47 AM | Comentários (0)

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© treenabeena – Fotolia.com

Entre os dias 5 e 12 de setembro, o Procon de Fortaleza realizou uma blitz onde autuou 54 lojas on-line com sede na capital cearense. A principal irregularidade foi a ausência de informações referente à razão social, endereço físico e CNPJ da loja ou fornecedor.

Ao todo foram analisados 113 sites de e-commerce, através de cinco fiscais que darão continuidade à análise dos sites em investigação. Destes, 28 sites estavam desativados.

O coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, lembrou que as empresas devem fornecer informações claras a respeito dos produtos comercializados, do prazo de entrega, das condições de pagamento e do endereço e dados do fornecedor. Além disso, os sites de compras coletivas são obrigados a informar a quantidade mínima de consumidores para a efetivação do contrato e o prazo para utilização da oferta pelo consumidor.

Investigação

Valentim ressalta que as lojas foram selecionadas através de sites de busca. Em seguida, as empresas foram identificadas aleatoriamente pela internet. Investigou-se ainda uma amostra dos sites que constam no cadastro de reclamações do Procon de Fortaleza.

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Categoria: Legislação

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