Procon-DF divulga lista de sites que descumprem as novas regras do e-commerce
O Procon-DF divulgou, nesta segunda-feira (29), a lista de lojas on-line que apresentaram irregularidades durante a Blitz feita pelo órgão no início do mês, com o objetivo de constatar o cumprimento do Decreto nº 7.962, que regulamenta o comércio eletrônico brasileiro.
As irregularidades mais comuns encontradas foram ausência de informações claras sobre o direito de arrependimento, falta de canal eficaz de atendimento eletrônico ao consumidor, ausência do endereço e falta do CPF e CNPJ da empresa.
As penalidades previstas para quem violar o Código de Defesa do Consumidor podem ser multa, interdição do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento.
Segue abaixo a lista completa das empresas notificadas pelo Procon-DF:
1. Avianca
2. Balão da Informática
3. Bancorbrás
4. Bonprix
5. BrandsClub
6. Chinainbox
7. Click On
8. Compra Fácil
9. CTIS
10. CVC
11. Decolar.com
12. Extra.com.br
13. Fast Shop
14. Fastinbox
15. Girafa.com.br
16. Guriveio.com
17. Hoteis.com
18. Hotelurbano.com
19. House Games Press
20. Start
21. HP
22. Ingresso Rápido
23. Kalunga.com
24. Kingmania
25. Livraria Cultura
26. Loja do Lar
27. Lojas Colombo
28. MegaTNT
29. MPXshop
30. Novomundo.com
31. Olhadela
32. Oqvestir
33. Peixe Urbano
34. Ponto Frio
35. Privalia
36. Ricardo Eletro
37. Safarishop.com.br
38. Selfshopeletro
39. ShoppingOriente
40. Smiles
41. Tablet.com.br
42. Tam Viagens
43. Terravista
44. Ticketsforfun
45. Viajanet e Turismo
46. VoeAzul
47. VoyagePrivé
48. Westwing Home and Living
49. Yes Internet
Categoria: Legislação