Lei que proíbe conteúdo ilícito em sites é aprovada na Inglaterra

A polêmica Lei de Economia Digital (Digital Economy Bill), que estava sob discussão pelo governo britânico, foi aprovada nesta sexta-feira (9/4) e agora passa a vigorar de fato como lei.

Algumas das medidas no novo Ato de Economia Digital entram em vigor imediatamente, enquanto outras serão efetivadas dentro de dois meses, depois de consultorias públicas.

A oposição às medidas do Ato continua forte. Com as mudanças, os provedores de internet são obrigados a enviar cartas de alerta para qualquer pessoa acusada de violar leis de direitos autorais. Caso as infrações continuem, os provedores devem cortar o acesso à internet de seus consumidores.

Websites que hospedam conteúdos piratas também podem ser bloqueados segundo a lei. A proposta visa a proteger os criadores dos conteúdos, mas a oposição alega que o Ato é uma ameaça às liberdades civis.

Uma das maiores provedoras do país, a TalkTalk, afirmou que prefere ir à corte em vez de desconectar a conta de um usuário acusado de infração de direitos autorais. A empresa também se comprometeu a não entregar detalhes de um cliente para os detentores de direitos autorais sem uma ordem judicial.

O diretor-executivo de estratégia e regulação da TalkTalk, Andrew Heaney, comentou o caso no blog da companhia. “Muitas propostas draconianas permanecem no Ato, tais como a presunção de que os clientes são culpados a menos que possam provar sua inocência e, como na China, o potencial para bloqueio de sites e motores de busca.”

“A TalkTalk continuará batalhando contra essas propostas opressivas”, completou Heaney.