EUA estuda lei que poderá fechar sites com conteúdos piratas

| 22/09/2010 - 02:54 AM | Comentários (0)

Senadores dos EUA apresentaram um projeto de lei na última semana, que daria ao Departamento de Justiça do país, poderes para encerrar sites que venham a infringir conteúdos protegidos por direitos autorais.

Caso seja aprovada, a lei autoriza que o departamento apresente um processo civil contra cada site que cometa pirataria. No entanto, os promotores precisariam obter uma ordem judicial preliminar, provando que o domínio acionado “tem papel importante e ativo na pirataria online e na falsificação de conteúdos”.

Além disso, os processados têm direito a recorrer a se defender das acusações. Apenas depois deste procedimento é que os tribunais poderão decidir se o site em questão, de fato, burla as leis de direitos autorais, ordenando ou não o seu fechamento.

Segundo a revista Wired, a grande polêmica desta nova lei está em sua amplitude. Isso porque ela pode se estender para além dos domínios norte-americanos, atingindo conteúdos protegidos pelas leis de propriedade intelectual dos EUA em sites que estejam em outros países.

Mas, para o senador republicano Orin Hatch, um dos autores da proposta, o combate à pirataria não conhece fronteiras: “Tomaremos as medidas adequadas contra os delinqüentes, sem nos importarmos se o dono do site está dentro ou fora dos EUA”.

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Categoria: Legislação

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