TST decide que Correios podem contratar mão de obra terceirizada

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os Correios poderão fazer licitação para contratar trabalhadores temporários, mantendo a decisão do presidente da Corte, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que cancelou a proibição em julho.

O TST avaliou um recurso da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) contra decisão do presidente. A federação defendeu a proibição argumentando que já existem 8 mil colaboradores terceirizados.

Os ministros entenderam que as licitações temporárias garantem o funcionamento da estatal. Segundo Reis de Paula, a proibição de contratação de trabalhadores terceirizados poderia paralisar os Correios “prejudicando, de forma direta, a população brasileira”.

O TST deve julgar hoje (8) o dissídio entre os Correios e a Fentect. Os funcionários dos Correios estão em greve desde o dia 17 de setembro e, para voltar ao trabalho, pedem aumento real de 15% sobre os salários, reposição da inflação de 7,13%, aumento linear de R$ 200, reposição de 20% de perdas salariais e jornada de seis horas diárias para os atendentes.

A proposta dos Correios é reajuste de 8%, reposição salarial de 6,27%, ganho real de 1,7%, vale extra de R$ 650,65 e vale-cultura. De acordo com a empresa, os trabalhadores têm benefícios médico-hospitalares e odontológicos pagos pela empresa.