Receita: lucro presumido requer certificado digital

As empresas que atuam com lucro presumido serão obrigadas a utilizar certificado digital para transmitir suas declarações e demonstrativos à Receita Federal a partir do primeiro dia de 2010.

É o que afirma a instrução normativa 969/2009, divulgada em comunicado pela Receita nesta sexta-feira, 11.

A determinação é válida, inclusive, para a entrega de declarações fiscais referentes a anos anteriores.

Para entregar as declarações sob o novo modelo, os empresários poderão solicitar, via Internet, procurações eletrônicas para que seus contadores cumpram as novas regras.

Mas atenção: a procuração online só está disponível para empresas e contadores que já possuam certificados digitais. Quem não os tiver terá de comparecer a uma unidade da Receita Federal.

Mais informações sobre a nova determinação da RF podem ser obtidas pelo site abaixo.