Brecha na lei explorada por lojas virtuais nos EUA está perto de um fim

O que você prefere: economizar 40 dólares por ano em impostos sobre compras na web ou olhar sua casa queimar enquanto os bombeiros levam 30 minutos para chegar? A história pode soar como brincadeira. Mas, para consumidores de e-commerce na Califórnia e outros Estados dos EUA, trata-se de um dilema real.

Cidades e Estados perdem anualmente bilhões de dólares em impostos sobre vendas, lojas locais fecham suas portas e todos nós vemos a erosão de serviços públicos que sempre tivemos como garantidos.

Não dá para colocar toda a culpa nos comerciantes online que não recolhem impostos. Mas, à medida que os consumidores migram para a internet em busca de conveniência – e para evitar o pagamento de impostos que, em algumas áreas, chegam a 10% do valor da compra –, uma importante fonte de receita do governo fica descoberta.

O rombo é de assustar. Nos EUA, o total de impostos não coletados no período de seis anos que termina em 2012 vai variar de 52 bilhões a 56 bilhões de dólares, de acordo com um estudo de 2009 elaborado por economistas da Universidade do Tennessee. Tomada isoladamente, a cidade de Nova York perderá no mínimo 390,6 milhões de dólares em 2012; em Chicago, a perda será de 229 milhões.

Governos reagem
Este enorme buraco negro não tem passado despercebido, e diversos Estados, incluindo Carolina do Norte, Nova York, Colorado e Rhode Island, trabalham ativamente para mudar essas regras. Mais Estados consideram ações similares, e não pense que a Lei de Liberdade de Impostos na Internet (Internet Tax Freedom Act) proíbe tais iniciativas.

Do outro lado estão os grandes comerciantes varejistas da internet, como a Amazon, que tem lutado duramente para manter um status quo que lhe dá uma vantagem de mercado sobre as lojas reais.

Maior e mais conhecida loja virtual, a Amazon tem combatido os esforços de recolhimento de impostos dos consumidores da web. A empresa argumenta que a louca colcha de retalhos que é a legislação fiscal americana – há cerca de 8,5 mil jurisdições sobre o assunto – torna esse recolhimento impossível.

Será? Uma indústria que pode entregar anúncios personalizados para seus consumidores em uma fração de segundos poderá certamente resolver qualquer problema técnico que existir.

De fato, Reed Hastings, executivo-chefe da Netflix, contou ao New York Times que “coletamos e oferecemos a cada um dos Estados a taxa de impostos correta. Há fornecedores que se especializaram nisso (nós usamos a solução Vertex). Não é muito difícil.”

A Amazon está longe de ser a única loja virtual que se opõe a mudanças na cobrança e no recolhimento dos impostos sobre vendas. Eu tentei conversar com um porta-voz da empresa sobre esse tema, mas os pedidos não foram atendidos.

É justo não pagar?

Tem que funcionar
Como qualquer um, não gosto de pagar impostos. Mas quero que meu governo funcione, e queiramos ou não seus serviços têm de ser pagos.

Há outro argumento a favor de taxar as vendas na internet: justiça. Por que uma livraria ou loja de utensílios domésticos no Vale do Silício deve perder negócios simplesmente porque uma grande empresa que nem ao menos tem presença física na Califórnia pode cobrar 9,25% (que é o valor do imposto no condado de San Mateo) menos?

E mais. Dar desconto fiscal a pessoas que têm cartões de crédito e compram online é injusto com aqueles que não têm. Os impostos sobre a venda já são considerados regressivos, pois todos pagam a mesma taxa independentemente da renda. Assim, taxar quem não usa a internet (que tende a ser mais velho e mais pobre que os que acessam a web) torna-se duplamente regressivo, argumenta Michael Mazerov, associado sênior do Centro de Prioridades em Orçamento e Política de Washington DC e que tem escrito exaustivamente sobre o tema do imposto sobre as vendas.

Apesar de muitas pessoas pensarem que a Lei de Liberdade de Impostos na Internet impede a coleta de impostos nas vendas feitas via e-commerce, isso não é verdade. O que essa lei determina é que os Estados são proibidos de impor impostos sobre as mensalidades que o consumidor paga para se conectar à internet.

A lei também impede os Estados de impor impostos sobre as vendas de itens que não são taxados nas lojas reais – o que seria uma forma improvável de discriminação.

Jurisprudência antiga
O que impede a ação dos Estados é uma jurisprudência de 1992 da Suprema Corte dos Estados Unidos. Segundo essa decisão, um Estado não pode obrigar comerciantes online que não tem presença física em seu território a recolher impostos sobre suas vendas.

Em 1992 os juízes pensavam nas lojas que vendiam pelo sistema de catálogo. Por extensão, a decisão foi aplicada aos comerciantes online. Contudo, não há nada na decisão (Quill x North Dakota) que proíba os Estados de obrigar os compradores a pagar impostos sobre as vendas, diz Mazerov. E isso não barra os Estados de taxar empresas, como a Amazon, que têm uma ou mais afiliadas reais dentro de seus territórios.

As afiliadas da Amazon não são parceiros de venda do site web; elas são tipicamente companhias que têm um anúncio da Amazon em seu próprio site. Quando um consumidor clica no anúncio e é direcionado à Amazon para fazer a compra, esta afiliada ganha parte da receita.

Os Estados da Carolina do Norte e de Rhode Island impuseram um imposto sobre vendas com base nessa relação comercial, e a Amazon retaliou cortando as afiliadas nesses Estados.

Nova York aprovou uma lei semelhante, mas lá a Amazon não acabou com a figura do afiliado, o que sugere que ela vá questionar a decisão na Justiça.

Declaração espontânea
A Califórnia pede agora que o contribuinte declare quanto gastaram em itens comprados pela internet, e que seriam taxados se fossem comprados naquele Estado. Eu não vi nenhuma estatística sobre isso, mas aposto que o nível de adesão é muito baixo.

O Estado do Colorado adotou postura similar, mas mostrou mais fome. Uma lei aprovada no começo de 2010 obriga os comerciantes online a informar seus clientes que eles devem impostos sobre os itens comprados, e – mais importante – demanda que as lojas virtuais informem ao Estado uma lista do que cada morador do Colorado gastou no site. Se a lei resistir a uma esperada batalha na Justiça, espere pela adesão de outros Estados.

Você se lembra dos 40 dólares que eu mencionei no começo deste artigo? Essa é a quantia média que um morador da Califórnia pagaria em impostos sobre as vendas, por um ano, se eles tivessem declarado suas compras na internet, diz o governo.

Estes 40 dólares podem não parecer muito, mas no total a Califórnia perde 1 bilhão de dólares em impostos – dinheiro que poderia pagar coisas como mais caminhões de combate a incêndio para os bombeiros.