PEC do comércio eletrônico é aprovada na Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição que altera a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços) em compras digitais foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11). Comumente chamada de “PEC do comércio eletrônico”, a proposta é cercada de polêmicas por alterar a tributação entre os estados de origem e destino das compras feitas pela Internet.

O texto aprovado prevê a divisão do imposto entre o estado no qual mora o comprador e aquele no qual está instalada a sede da loja virtual. Contudo, essa cobrança será feita de forma gradual, durante cinco anos, até ser fixada apenas no lugar do destinatário. Dessa forma, inicialmente, o estado de destino e o estado de origem devem receber, respectivamente, 20% e 80% dos tributos em 2015; 40% e 60% em 2016; 60% e 40% em 2017; 80% e 20% em 2018; a partir de 2019, o estado de destino fica com 100% da alíquota.

Conforme explica o relator da proposta, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), a PEC representa um marco na direção equalizar os impostos no país: “Buscamos um equilíbrio fiscal sem que São Paulo pague a conta disso, com um processo escalonado, em que o Brasil inteiro vai ser beneficiado”, comenta.

O texto foi aprovado em primeiro turno 337 votos a três. Agora, a PEC tem de passar por nova votação em segundo turno na Câmara para posterior envio ao Senado.