Novo projeto de lei pode reduzir as receitas do e-commerce na Europa

Varejistas on-line de toda a Europa terão de fornecer aos seus consumidores informações mais precisas sobre produtos vendidos e oferecer um período de duas semanas para devoluções, caso seja promulgada uma nova lei aprovada pelo parlamento europeu na última quinta feira.

O chamado Consumer Rights Directive faz parte de propostas mais amplas por parte da União Européia para melhorar as condições do comércio intra-fronteiras dentro do continente, que tem tido dificuldade por conta das diferenças de leis de defesa do consumidor nos diversos países da Europa.

Os deputados votaram em peso a favor das novas regras, que faz com que os consumidores tenham duas semanas para mudar de idéia sobre uma compra online, além da necessidade do varejista de prestar informações mais detalhadas sobre os preços totais, os bens encomendados e os detalhes do contrato.

“Queríamos regular principalmente os contratos celebrados fora do estabelecimento e de longa distância, como as transações de e-commerce, que são as formas mais comuns de comércio internacional”, afirmou o negociador chefe do Parlamento Europeu Andreas Schwab.

“Chegamos a um acordo equilibrado que satisfaz aos consumidores e aos interesses comerciais”.

Outras mudanças importantes que serão levados pela diretiva para a aprovação do conselho de ministros incluem a eliminação de sobretaxas para o uso de cartões de crédito e cobrança de taxas ocultas em vendas online.

As empresas terão dois anos para se adequar as novas regras, quando elas entrarão em vigor. Alguns varejistas já se queixam de que estas novas regras lhes trarão grandes custos financeiros, em particular a que trata dos retornos, o que fará com que as empresas arquem com os custos de transporte extras.