Empresas podem ser responsabilizadas por vender produtos falsificados na Europa

Lojas online como o eBay e a Amazon.com podem agora ser responsabilizadas pela venda de produtos falsificados em seus sites, conforme decisão da European Court of Justice (ECJ) divulgada na semana passada.

O tribunal julgou a favor da empresa de cosméticos L´Oreal em sua ação sua contra o eBay por permitir que versões falsas dos seus produtos fossem vendidas em seu site.

O tribunal de justiça europeu afirmou que os varejistas online têm de fazer mais para coibir e punir as constantes infrações praticadas em seus sites

Enquanto a L’Oreal afirmou estar satisfeita com a decisão da justiça, Emily Devlin, um especialista em propriedade intelectual do escritório de advocacia Osborne Clarke afirmou que “não há vencedores” no caso.

“Causou decepção o fato de o tribunal não ir mais longe e tornar plataformas como o eBay responsáveis por policiar ativamente a forma de utilização dos seus sites, pois o julgamento declarou acreditar ser isto uma tarefa impossível, dada a enorme escala destes sites”.

O tribunal também estabeleceu diferenças entre os usuários pessoais que compram produtos pela internet, dos comerciantes que a utilizam como plataforma de negócios. Agora, apenas os últimos poderiam ser processados pelas novas regras.

“Grandes varejistas como o eBay podem se recusar a tomar medidas mais duras com relação a infrações originadas em seus sites. Isso deixa em aberto a possibilidade de se mascararem empresas para a venda de produtos falsos nestas páginas” argumentou Devlin.

A L´oreal havia entrado com uma ação judicial contra o eBay em 2009 no Superior Tribunal do Reino Unido, que absolveu a gigante dos leilões.  No entanto, a L´Oreal recorreu do processo enviando-o para o ECJ.

Toda esta confusão também decorre do fato que um tribunal Frances decidiu em favor do grupo LVMH, dono da marca Louis Vuitton, quando ela processou o eBay em € 1,7 milhões no ano passado, ao mesmo tempo em que um tribunal americano julgou em favor do eBay em processo semelhante da empresa Tiffany & Co por venda de mercadorias falsificadas.

O eBay se defendeu argumentando que simplesmente fornece a plataforma para que os clientes a comprem produtos e não deve ser responsabilizado pela qualidade dos produtos ofertados, mas após o julgamento de hoje, o site de leilões terá de assumir maior responsabilidade quanto ao policiamento das vendas em seu site.

“Temos visto nos últimos anos diferentes tribunais nacionais julgando em favor de partes contrárias em casos semelhantes”, afirmou Kirsten Gilbert, sócio da dMarks & Clerk Solicitors.

“A inconsistência na área do controle da falsificação no comércio on-line será reduzida quando as novas regras forem seguidas. Os possuidores de marcas agora terão de trabalhar com um sistema legal que protege um de seus ativos chave – a identidade de sua marca”.